Alego vota projetos voltados à proteção de crianças e idosos nesta terça-feira
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira (14/10), às 15h, a primeira sessão ordinária da semana, no Palácio Maguito Vilela. A pauta conta com 62 processos legislativos, sendo 21 em fase de segunda votação e 41 em primeira discussão. A sessão será transmitida pela TV Assembleia, pelo site oficial e pelo canal do Parlamento no YouTube.
Entre as matérias em votação final, está o projeto de lei nº 20111/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui o protocolo estadual de prevenção e resposta ao rapto de crianças. O objetivo é padronizar e agilizar ações de segurança pública em casos de sequestro, com diretrizes que incluem notificação rápida, rede de cooperação entre órgãos e uso de sistemas de alerta público, como o Alerta Amber.
Também em segunda fase de votação está o projeto nº 10631/24, da deputada Vivian Naves (PP), que determina a divulgação, no site da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), de materiais com orientações sobre escuta especializada de crianças e adolescentes no ambiente escolar, visando prevenir a violência e o abuso sexual.
Outro destaque em votação final é a proposta nº 13743/24, do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que garante prioridade de tramitação em inquéritos que investiguem crimes contra a pessoa idosa.
Na pauta de primeira votação, os parlamentares devem analisar o projeto nº 18861/25, do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que altera a legislação estadual sobre o reconhecimento de utilidade pública para entidades civis, atualizando critérios da Lei nº 7.371/1971.
Também está prevista a análise do projeto nº 22591/25, apresentado pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que cria o Dia Estadual do Doador de Órgãos, com inclusão no calendário cívico de Goiás, caso aprovado e sancionado.
Outro item em debate é a proposta nº 16857/24, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos. A iniciativa prevê a detecção precoce de tumores ainda durante a gestação, permitindo preparo médico e início imediato do tratamento após o parto.
A Ordem do Dia pode receber novas matérias durante a sessão, conforme deliberação da Mesa Diretora.
As sessões ordinárias ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras e são divididas em fases como Abertura, Pequeno Expediente, Grande Expediente e Ordem do Dia — momento em que os projetos são discutidos e votados. Todas as reuniões são públicas e transmitidas ao vivo, permitindo que a população acompanhe os trabalhos do Legislativo e participe do processo democrático.
📎 Fonte: Agência Assembleia de Notícias
