Vereador Major Vitor Hugo propõe reconhecimento público a boas condutas cívicas com premiações e incentivos em Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia recebeu, nesta semana, o Projeto de Lei do vereador Major Vitor Hugo que cria a Iniciativa Municipal de Valorização Cívica – IMVC. A proposta visa reconhecer, estimular e premiar condutas exemplares de pessoas residentes na capital goiana que contribuam voluntariamente para o bem coletivo, a preservação dos espaços públicos e o fortalecimento de valores como civismo, ética e solidariedade.
Inspirado em práticas de incentivo positivo, o projeto propõe um sistema público de pontuação, com base em critérios objetivos, que abrange ações como o plantio de árvores, a participação em mutirões e campanhas sociais, o desempenho escolar, o voluntariado e o engajamento em atividades comunitárias. Os participantes acumulam pontos e podem alcançar diferentes níveis de mérito cívico — Bronze, Prata, Ouro ou Diamante — com direito a certificados, menções públicas, descontos no IPTU, prêmios simbólicos e até viagens culturais, conforme o desempenho.
A adesão será voluntária e gratuita, com participação aberta a pessoas de todas as idades. Crianças, jovens, adultos e idosos contarão com faixas etárias específicas e condutas valorizadas conforme sua realidade. Um aplicativo oficial permitirá o acompanhamento da pontuação, emissão de certificados e consulta ao ranking cívico, fortalecendo a transparência e o engajamento.
Para viabilizar o projeto, o texto autoriza contribuintes e empresas a destinarem até 3% dos tributos municipais (IPTU e ISS) ao financiamento da iniciativa, sem aumento de impostos. Os valores comporão o Fundo Municipal de Valorização Cívica, que será gerido com ampla transparência e sob fiscalização social.
Segundo Major Vitor Hugo, “a proposta transforma o reconhecimento da boa conduta em política pública permanente. Queremos mostrar que ser um bom cidadão vale a pena e deve ser motivo de orgulho e recompensa”.
O projeto já está em tramitação e deve passar pelas comissões da Casa antes de ser votado em plenário.
