Governo insistirá no IOF e já aposta que solução via STF deve demorar
Por Igor Gadelha – Metrópoles
Após ver o Congresso Nacional derrubar decretos que aumentavam as alíquotas do IOF, o governo federal decidiu manter sua estratégia jurídica e apostar em uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação interna, no entanto, é de que o julgamento definitivo deve demorar.
O Palácio do Planalto protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF no início de julho, com o argumento de que os decretos presidenciais relacionados ao IOF estão dentro da legalidade e que o Congresso ultrapassou suas atribuições ao anular as medidas por meio de um decreto legislativo — o primeiro do tipo aprovado em mais de três décadas.
Segundo apuração da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o governo vê o ambiente político e jurídico como favorável à sua tese. Apesar disso, há o reconhecimento de que o desfecho no STF não será imediato. A expectativa é que a audiência de conciliação, marcada para 15 de julho e conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, apenas inicie o debate, com o julgamento no plenário ocorrendo apenas após o recesso do Judiciário, em agosto.
Nos bastidores, integrantes da equipe econômica liderada por Fernando Haddad afirmam que insistirão na via judicial, mas mantêm canais abertos para um eventual acordo político. O objetivo do governo com os decretos é reforçar a arrecadação fiscal — estimando receitas adicionais de mais de R$ 20 bilhões já em 2025.
Enquanto o Planalto sustenta que a iniciativa é uma questão jurídica, aliados no Congresso e até setores do próprio PT manifestam preocupação. Há o temor de que a judicialização acirre tensões entre os Poderes. Ainda assim, a orientação por ora é manter a aposta no STF, com a confiança de que a Corte reconhecerá a legalidade dos atos presidenciais.
