Impasse sobre anistia trava avanço de propostas econômicas no Congresso

O debate em torno da anistia se transformou no principal foco de tensão no Congresso Nacional e acabou travando a análise de medidas econômicas consideradas estratégicas pelo governo federal. Entre os projetos parados, estão as mudanças na previdência dos militares e a regulamentação da reforma tributária.

A saída de partidos como União Brasil e PP da base governista também ameaça a aprovação de pautas prioritárias. Apesar da possível saída de ministros dessas siglas — como Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) —, aliados de Arthur Lira (PP-AL) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) devem manter cargos no segundo escalão, o que pode garantir apoio pontual às propostas de anistia sem comprometer a articulação política do Planalto.

Reforma tributária

A regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara em agosto de 2024, só voltou a ser discutida no Senado mais de um ano depois. O texto relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que define regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 17 de setembro.

Imposto de Renda

Outro projeto que perdeu ritmo é o que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A urgência foi aprovada em agosto, mas a análise do mérito segue indefinida. O impasse está na forma de compensar a renúncia fiscal, com resistência de parte dos parlamentares à proposta de taxar os super-ricos com alíquota linear de até 10% para rendas acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano).

Previdência dos militares

A proposta de alteração na aposentadoria dos militares também não avançou. O texto prevê idade mínima de 55 anos e 35 anos de contribuição, com transição de sete anos e início da vigência em 2032. A medida, que integra o pacote de ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não tem previsão de votação na Câmara.

Outras propostas em espera

Além dessas medidas, há uma lista de projetos econômicos que continuam parados no Congresso:

• Punição de devedores contumazes (PLP 125/2022) – aprovado no Senado, aguarda análise da Câmara.

• Limitação dos supersalários (PL 3.401/2025) – sem relator.

• Aprimoramento da Lei de Falências (PL 3/2024) – no Senado, sem relator.

• Proteção a investidores no mercado de capitais (PL 2.925/2023) – apensado a outra proposta, sem previsão.

• Consolidação das infraestruturas do mercado financeiro (PL 2.926/2023) – sem relator.

• Resolução bancária (PLP 281/2019) – na Câmara, sem data para votação.

• Mercado de crédito: execução extrajudicial (PL 6.204/2019) – aguarda parecer na CCJ do Senado.