Relator no Senado afirma que PEC da Blindagem tem como mérito “defender bandido”

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem no Senado, declarou nesta segunda-feira (22/9) que o texto “tem como mérito defender bandido”. Em entrevista ao programa Acorda, Metrópoles, o parlamentar garantiu que apresentará relatório pela rejeição da proposta na próxima quarta-feira (24/9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O mérito dela é defender bandido, não existe meio-termo em relação a isso. Não faz nenhum sentido você ter uma proteção para que um parlamentar possa cometer qualquer tipo de crime e não seja investigado”, afirmou o senador.

Vieira foi escolhido relator pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que já havia adiantado a intenção de “enterrar” a proposta. Delegado de carreira, Vieira classificou a PEC como “uma ideia vergonhosa” e afirmou ser “1.000% contra”.

Pressão popular

As declarações acontecem após os protestos realizados no domingo (21/9) contra a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, e contra o PL da Anistia. Convocados por partidos, movimentos sociais, artistas e influenciadores, os atos ocorreram nas 27 capitais do país, reunindo milhares de pessoas.

A bancada do MDB no Senado também se posicionou contra a tramitação. Em nota, o líder do partido, Eduardo Braga (MDB-PA), afirmou que o texto representa “total desrespeito ao compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas”.

O que prevê a PEC

A proposta, aprovada pela Câmara em dois turnos no dia 16/9, prevê que investigações ou prisões de parlamentares só poderão ocorrer com autorização do Congresso Nacional.

• Para isso, seria necessário o voto favorável de 257 deputados ou 41 senadores;

• A decisão seria tomada em votação secreta, com prazo de até 90 dias;

• Em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis, a votação deveria ocorrer em até 24 horas.

O texto ainda amplia a inviolabilidade parlamentar, tornando deputados e senadores “invioláveis civil e penalmente” por suas opiniões, palavras e votos — limitando punições apenas a sanções ético-disciplinares.

Com a forte resistência no Senado, inclusive de lideranças do Centrão, a avaliação é de que a proposta dificilmente avançará na Casa Alta.