EUA ampliam sanções e incluem esposa de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22/9), novas sanções no âmbito da Lei Magnitsky, desta vez atingindo Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e também no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA. Além de Viviane, um instituto ligado à família, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também foi incluído na lista de entidades sancionadas.
Essa medida amplia as restrições impostas em julho, quando o próprio Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo norte-americano. As ações foram tomadas pela gestão de Donald Trump e fazem parte da aplicação da Lei Magnitsky, legislação que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
Entre os efeitos das sanções estão o congelamento de bens, investimentos e contas bancárias em solo americano ou em instituições financeiras que tenham vínculo com os Estados Unidos. No entanto, quando foi alvo das medidas em julho, Moraes não possuía patrimônio registrado no país.
Com a inclusão de sua esposa e do instituto, o cerco em torno do ministro do STF e de sua família se amplia no cenário internacional.
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