Hugo Motta barra indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou na noite desta segunda-feira (22/9) a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da Minoria. O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, corre o risco de perder o mandato por faltas não justificadas.
A indicação havia sido feita pelo PL, sob a liderança de Sóstenes Cavalcante (RJ), após a renúncia da deputada Caroline de Toni (PL-SC) ao posto. Pelo arranjo, Caroline passaria a ser a primeira-vice-líder, podendo substituir Eduardo em votações durante eventuais ausências.
No documento de indeferimento, Hugo Motta anexou parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que apontou irregularidades. Segundo o órgão, a ausência de Eduardo não pode ser considerada “missão autorizada” pela Câmara, já que não houve comunicação oficial à presidência da Casa.
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. […] Um afastamento não comunicado à Presidência não pode ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, destacou o parecer.
A SGM também ressaltou que o cargo de líder da Minoria exige presença física em reuniões do Colégio de Líderes, orientação de bancada nas votações, uso do tempo de liderança em debates e apresentação de requerimentos, funções que não poderiam ser cumpridas à distância.
Risco de cassação
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro fica ainda mais vulnerável a um processo de cassação por faltas não justificadas. O deputado esteve de licença entre março e julho, mas desde então suas ausências passaram a ser contabilizadas.
A estratégia do PL ao indicar Eduardo como líder era justamente tentar blindá-lo contra uma eventual perda de mandato.
Denúncia da PGR
A decisão de Motta ocorreu no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, ambos teriam atuado nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras, em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a chamada trama golpista.
“Os denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”, afirmou Gonet.
A denúncia pode agravar ainda mais a situação política de Eduardo Bolsonaro, que já enfrenta pressão no Congresso por sua ausência prolongada.
