Documentos revelam omissão do INSS nos descontos ilegais
Atas de reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência Social, enviadas pelo Ministério Público Federal (MPF) à CPMI do INSS, apontam que o Instituto Nacional do Seguro Social foi sucessivamente cobrado a agir contra os descontos indevidos em benefícios de aposentados, mas adiou soluções concretas por anos.
Os documentos mostram que, desde 2018, o tema foi discutido em encontros entre representantes do MPF, INSS, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Previdência. Apesar da pressão, o INSS apresentou apenas respostas parciais e justificativas técnicas.
O problema está relacionado aos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades associativas, que permitiram cobranças automáticas sem autorização de segurados. Em auditoria da CGU, 97% dos entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos.
Mesmo após denúncias de aposentados, cobranças da DPU e recomendações do MPF, o instituto postergou a edição de instruções normativas para regular o sistema. Entre 2020 e 2024, o INSS alegou necessidade de ajustes, discordância de associações ou dependência de outras instâncias, sem implementar medidas eficazes.
A situação só ganhou força em 2024, com a repercussão de reportagens e a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que investigou fraudes milionárias no sistema. Somente em 2025, após a deflagração da operação, o INSS implantou definitivamente o modelo biométrico para autorizar novos descontos, impedindo lançamentos sem validação direta do beneficiário.
As últimas atas, de junho deste ano, registram que o tema deixou de ser tratado no âmbito do GTI e passou a ser acompanhado diretamente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
