Em derrota para o Governo, Câmara adia votação da MP do IOF e texto perde validade
A Câmara dos Deputados decidiu adiar, nesta terça-feira (8), a votação da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com o adiamento, o texto perde a validade ainda hoje, já que o prazo para análise pelo Congresso Nacional se encerra às 23h59.
O requerimento para retirada da proposta da pauta foi aprovado por 251 votos a 193, em uma sessão marcada por impasses entre governo e oposição. Sem tempo hábil para ser apreciada pelo Senado, a MP deixa de ter efeito e não poderá mais ser convertida em lei.
A medida havia sido editada pelo governo como uma tentativa de compensar perdas na arrecadação, após a rejeição de outro decreto que elevava a cobrança do IOF. Entre os pontos da proposta estavam mudanças na tributação de investimentos isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), e a incidência de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras específicas.
No entanto, o texto enfrentou forte resistência tanto de parlamentares da oposição quanto de partidos da base, que demonstraram preocupação com o impacto das mudanças no setor financeiro e no bolso dos investidores.
Com a perda da validade da MP, o governo federal terá de buscar novas alternativas para recompor o caixa e cumprir as metas fiscais de 2025. Uma das possibilidades é o envio de um novo projeto de lei com medidas de ajuste ou revisão de benefícios tributários.
Nos bastidores, líderes do Congresso avaliam que o resultado representa mais uma derrota política para o Planalto, que não conseguiu construir maioria suficiente para aprovar a matéria dentro do prazo.
“A decisão de adiar a votação mostra a falta de articulação do governo em pautas econômicas sensíveis”, avaliou um parlamentar ouvido reservadamente.
A equipe econômica deve reavaliar, nos próximos dias, as estratégias de arrecadação para compensar o impacto fiscal causado pelo fim da medida.
