Derrota no Congresso faz governo Lula perder R$ 17 bilhões e buscar novas fontes de arrecadação

Em uma derrota significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória nº 1.303/2025, que previa o aumento da arrecadação de tributos e substituía a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com o adiamento, a MP caducou — perdeu a validade — na noite da última quarta-feira (8/10), encerrando as chances do Executivo de contar com os R$ 17 bilhões em receitas previstas para o Orçamento.

Inicialmente, o texto poderia garantir até R$ 20,8 bilhões em arrecadação no próximo ano, mas, após negociações entre governo e parlamentares, o valor foi reduzido. Agora, com o fim da medida, a equipe econômica calcula impacto total de R$ 46,5 bilhões até 2026, somando a perda de arrecadação (R$ 31,5 bilhões) e a redução esperada em despesas (R$ 15 bilhões).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, mesmo com a derrota, o governo continuará perseguindo os mesmos objetivos fiscais.

“Vamos continuar perseguindo os mesmos objetivos. Se tivermos um resultado adverso, volto para a mesa do presidente”, disse Haddad a jornalistas antes da votação.

Para tentar garantir a aprovação, Lula chegou a exonerar três ministros que são deputados federais para que pudessem votar a favor da MP — medida que, ainda assim, não foi suficiente para evitar o adiamento.

Horas depois, o presidente criticou a decisão da Câmara e disse que o resultado representa uma perda para o país.

“Derrubar essa medida não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. É jogar contra o Brasil”, afirmou.

Em publicação na rede X (antigo Twitter), Lula reforçou que a MP buscava corrigir distorções tributárias e cobrar mais dos grandes lucros.

“Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu.

Governo prepara novo bloqueio no Orçamento de 2025

Com a perda da arrecadação prevista, o Ministério da Fazenda deve promover novos bloqueios de despesas no Orçamento de 2025. O relatório bimestral de receitas e despesas primárias está previsto para ser apresentado em 22 de novembro, e deve trazer a decisão oficial sobre os cortes.

O cenário preocupa a equipe econômica, que precisa encontrar R$ 35 bilhões em receitas adicionais para cumprir a meta fiscal de 2026, que prevê superávit primário de 0,25% do PIB — a primeira meta positiva após dois anos de resultado fiscal zerado.

De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções de superávit são:

• 2026: 0,25% do PIB

• 2027: 0,50% do PIB

Para alcançar as metas, o governo deve congelar gastos e buscar novas fontes de arrecadação, como a reavaliação do IOF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Entenda o que previa a MP 1.303/2025

Apelidada de “MP do IOF”, a proposta não alterava diretamente as alíquotas do imposto, mas promovia uma reestruturação de cobranças sobre diferentes setores da economia. O texto original previa:

• Cobrança de 5% de IR sobre novas emissões de títulos isentos (LCI, LCA e debêntures);

• Aumento da taxação das bets de 12% para 18%;

• Elevação da CSLL das fintechs de 9% para 15% ou 20%;

• Revisão dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%;

• Unificação em 17,5% da alíquota de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras, antes escalonada entre 15% e 22,5%.

No entanto, após acordo na comissão especial, o texto foi desidratado, mantendo isenções e reduzindo as novas cobranças.

Com o fim da medida, tudo volta a valer como antes, incluindo as alíquotas originais:

• Ações e fundos de ações: 15%;

• Operações de “day trade”: 20%;

• Fundos de renda fixa: entre 22,5% e 15%, conforme o prazo de investimento;

• Fintechs: CSLL de 9%;

• Empresas de capitalização e crédito: CSLL de 15%.