Governo Lula se opõe a equiparar narcotráfico a terrorismo por risco econômico e diplomático
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra o projeto de lei que propõe equiparar o narcotráfico e facções criminosas a organizações terroristas. A proposta, que deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados, ganhou força após a megaoperação da Polícia Militar do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortes — o maior número já registrado em ações policiais no estado.
De acordo com o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, a posição do governo se baseia em preocupações econômicas, diplomáticas e jurídicas. Ele explicou, em entrevista ao portal Metrópoles, que classificar o narcotráfico como terrorismo poderia aumentar o risco-país e dificultar o acesso do Brasil a crédito internacional.
“Teria impacto no crédito: o risco-país varia também de acordo com o risco de atentado terrorista. Se, do dia para a noite, você diz que o Brasil tem 100 organizações terroristas, isso dificulta o acesso a crédito”, afirmou Marivaldo.
O governo também teme repercussões na soberania nacional, citando o caso da Venezuela, onde os Estados Unidos já bombardearam embarcações sob o argumento de combater o narcoterrorismo.
“Nossa preocupação é evitar que bombardeios aconteçam no nosso litoral”, disse o secretário.
Segundo ele, a equiparação seria inócua no combate ao crime, pois não acrescentaria poder de investigação ou punição às forças de segurança.
“Tudo que se quer fazer já é possível dentro da Lei de Organizações Criminosas. A alteração só banalizaria o conceito de terrorismo”, ressaltou.
Governo propõe alternativa própria
Como contraponto, o Planalto enviou ao Congresso um projeto alternativo que endurece penas e permite federalizar investigações, mas sem chamar as facções de terroristas.
“Quer aumentar a pena? Quer uma análise mais célere? O projeto do governo atende a todos esses critérios sem precisar usar o termo terrorismo”, explicou Marivaldo.
Oposição defende equiparação
Na Câmara, a proposta é defendida por parlamentares da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), relator do PL 1.283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).
“Facções dominam territórios, impõem regras, matam e aterrorizam inocentes. Quem atua como terrorista será tratado como terrorista”, argumentou Nikolas.
O texto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana.
O embate entre governo e oposição promete dominar o debate político nos próximos dias, colocando em pauta temas sensíveis como soberania nacional, segurança pública e economia.
Créditos: Portal Metrópoles
