A Prefeitura de Goiânia, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), realizou, nesta quinta-feira (13/11), uma reunião técnica para orientar servidores sobre a aplicação da Lei Municipal nº 10.462/2020.
A legislação determina que 5% das vagas de trabalho em contratos de serviços com mão de obra não especializada firmados pela administração municipal sejam destinadas a pessoas em situação de rua. O encontro, realizado no Paço Municipal, reuniu diretores administrativos, gerentes de apoio e fiscais de contratos de diversas secretarias.
A medida cumpre recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), sendo regulamentada pelo Decreto nº 4.685/2024 e pela Instrução Normativa Conjunta nº 02/2025 – CGM/Semasdh.
O controlador-geral do Município, Juliano Bezerra, destacou o caráter pioneiro da lei.
“Essa lei, que nasceu em Goiânia, é inovadora e tem potencial para servir de exemplo para outras cidades. Nosso compromisso é garantir sua aplicação com eficiência, com o apoio do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da gestão do prefeito Sandro Mabel”, afirmou.
A secretária Erizânia de Freitas, titular da Semasdh, explicou como ocorrerá a execução da norma.
“Sempre que o município firmar contratos com empresas que utilizem mão de obra não especializada, 5% das vagas deverão ser destinadas a pessoas em situação de rua. A Semasdh, por meio do Centro Pop, fará o acompanhamento dessas contratações, oferecendo transporte nos primeiros 30 dias, encaminhamento para casas de acolhida e suporte social completo”, detalhou.
Ela também ressaltou que a secretaria promove cursos de qualificação profissional em parceria com instituições públicas e privadas, para ampliar as chances de reinserção no mercado de trabalho.
Durante a reunião, o auditor do TCM-GO, Ralf Rodrigues de Araújo, e o auditor do Ministério Público de Contas, Fernando Vilela, destacaram a importância da parceria entre os órgãos de controle e o município para garantir a efetividade da política pública.
Um dos beneficiados pela lei, Genival Santos, compartilhou seu relato de superação.
“Eu vivia em situação de rua, mas recebi uma oportunidade pela Limpa Gyn. Comecei como coletor e hoje sou operador de máquinas. Minha vida mudou completamente”, contou emocionado.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Goiânia com a inclusão social e a geração de oportunidades para quem mais precisa.
📸 Fotos: Secom
✍️ Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
