Moraes e Dino votam por manter prisão preventiva de Bolsonaro no STF

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento, em plenário virtual, começou às 8h desta segunda-feira (23/11), e analisa o referendo da decisão de Moraes que levou à prisão do ex-mandatário no sábado (22/11).

A prisão foi decretada a partir de pedido da Polícia Federal (PF), com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob argumentos como violação de tornozeleira eletrônica, risco de fuga e descumprimento reiterado de medidas cautelares.

Voto de Alexandre de Moraes

Relator do caso, Moraes abriu a sessão defendendo a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva de Jair Bolsonaro.

“Voto no sentido de referendar a decisão de converter as medidas cautelares anteriormente impostas em prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro”, afirmou.

O ministro destacou, com base em laudo, que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme relatório da SEAP/DF. Em audiência de custódia realizada no domingo (23/11), Bolsonaro alegou que os danos à tornozeleira foram provocados por um “surto”, atribuído à combinação de dois medicamentos controlados.

Moraes ressaltou ainda que o ex-presidente é “reiterante no descumprimento” das medidas impostas pelo STF, citando:

• a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta do condomínio do pai;

• a “confissão” do próprio Jair Bolsonaro sobre a destruição da tornozeleira.

No voto, Moraes registrou que, na audiência de custódia, Bolsonaro confessou ter inutilizado a tornozeleira eletrônica, o que configura falta grave e desrespeito à Justiça.

Voto de Flávio Dino

Segundo a votar, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, acompanhou integralmente Moraes e reforçou o entendimento sobre a periculosidade do ex-presidente.

Dino destacou que a condenação de Bolsonaro nos atos golpistas “comprova a periculosidade do agente” e votou pelo referendo integral da decisão cautelar que determinou a prisão preventiva.

O ministro mencionou ainda:

• as fugas para outros países de aliados de Bolsonaro, como os deputados federais Carla Zambelli e Alexandre Ramagem;

• a existência de uma “organização criminosa chefiada por Jair Bolsonaro”, que atuaria em ambiente de vulneração da ordem pública.

Para Dino, esse conjunto de fatos compõe um “deplorável ecossistema criminoso”, em coerência com ilegalidades já reprovadas pelo Judiciário.

Julgamento no plenário virtual

A análise do referendo está sendo feita em plenário virtual, com previsão de conclusão às 20h desta segunda-feira (23/11). Votam no processo os ministros:

• Alexandre de Moraes (relator)

• Cármen Lúcia

• Flávio Dino

• Cristiano Zanin

A sessão extraordinária foi aberta a pedido de Moraes, que encaminhou sua decisão ao presidente da Turma, Flávio Dino, responsável por incluir o caso na pauta.

O voto de Moraes tem 14 páginas de fundamentação, nas quais o ministro detalha os episódios que motivaram a prisão e defende a necessidade de manter a medida.

Motivos da prisão preventiva

A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada após a PF apontar:

• Risco de fuga, especialmente diante da vigília convocada por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do ex-presidente, que poderia criar cenário favorável à evasão;

• Violação da tornozeleira eletrônica, registrada em vídeo por servidora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), em que Bolsonaro admite ter usado um ferro de solda para queimar o dispositivo.

A tornozeleira precisou ser trocada durante a madrugada, poucas horas antes da operação da PF.

Atualmente, Bolsonaro está em uma sala de 12 m² na Superintendência da PF, em espaço com ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, TV e banheiro privativo. Ele já recebeu visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e estão autorizadas as visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan.

A prisão preventiva não está ligada diretamente à pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro no processo sobre a trama golpista, mas sim a fatos recentes relacionados ao descumprimento de medidas cautelares.

Semana decisiva para o processo do golpe

Esta semana também é considerada decisiva para os desdobramentos da ação penal do golpe. Termina às 23h59 desta segunda-feira (23/11) o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração pelos réus.

Em setembro, Bolsonaro e aliados foram condenados pela Primeira Turma:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão

• Demais réus: penas entre 26 e 16 anos

Após a publicação do acórdão dos primeiros embargos, na última semana, as defesas podiam recorrer desde quarta-feira (19/11), mas até o momento nenhum recurso havia sido protocolado.

As defesas podem optar por:

• novos embargos de declaração, ou

• embargos infringentes.

Pela jurisprudência do STF, embargos infringentes só cabem quando pelo menos dois dos cinco ministros divergem no julgamento. No caso do núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux votou contra a maioria – e ele atualmente integra a Segunda Turma, o que torna alta a probabilidade de rejeição desse tipo de recurso.

Se as defesas recorrerem via segundos embargos e a Primeira Turma entender que se trata de medida meramente protelatória, poderá ser decretado o trânsito em julgado da condenação.

Só depois dessa etapa poderá ser iniciada a execução das penas. Ainda assim, os réus poderão apresentar revisão criminal, recurso que precisa ser julgado pelo plenário do STF, hoje composto por 10 ministros, à espera da nomeação de Jorge Messias para a cadeira vaga deixada por Luís Roberto Barroso, indicação que ainda depende de aprovação pelo Senado Federal.