O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) confirmou que, dentro de 60 dias, começará a aplicar multas a motoristas das categorias C, D e E que estiverem com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. A medida atende a cobranças da Senatran, do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Goiás e do Tribunal de Contas do Estado, que apontavam descumprimento da legislação federal. Em Goiás, mais de 59 mil condutores estão sujeitos à penalidade.
Dirigir com o toxicológico vencido é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Como a autuação é automática, não depende de abordagem policial: o próprio sistema do Detran identifica o prazo expirado e registra a infração.
Goiás possui 3,2 milhões de motoristas, dos quais 472 mil têm habilitação nas categorias C, D ou E. O exame toxicológico, exigido a cada 30 meses, é realizado em laboratórios credenciados e custa entre R$ 100 e R$ 300. O teste detecta o uso de substâncias que podem comprometer a segurança no trânsito.
A punição está prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro e ficou conhecida como “multa de balcão”, pois é aplicada mesmo quando o motorista não está dirigindo. Basta que o prazo do exame esteja vencido há mais de 30 dias para que o sistema gere automaticamente a infração.
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, alegou que o órgão demorou a aplicar a penalidade por considerar o modelo injusto e pela falta de clareza em sua execução. Ele destacou que a multa atinge inclusive motoristas que não estão trabalhando ou sequer utilizam mais o veículo. Segundo ele, a norma também levanta questionamentos sobre eventual favorecimento a laboratórios privados.
Goiás estava entre os 20 estados que deixaram de aplicar a multa. Desde 2024, o Detran buscava orientação da Senatran, mas o órgão enfrentou pressão crescente de entidades de controle para começar a cumprir a lei. Houve recomendações formais e questionamentos encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Como será a aplicação da multa
Com o prazo de 60 dias para ajustes no sistema, todas as autuações serão digitais, já que o Detran-GO não possui agentes de trânsito próprios. Quem não pagar a multa terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado, o que inviabiliza a renovação da CNH.
Motoristas que não desejarem manter categorias profissionais podem solicitar o rebaixamento para categorias inferiores ou, para quem deixou de dirigir, o cancelamento da CNH. O atendimento é presencial na sede do Detran, na Avenida Eng. Atílio Corrêa Lima, no Setor Cidade Jardim, em Goiânia, ou nas unidades do Vapt Vupt mediante agendamento.
