Decisão de Moraes sobre Zambelli acirra conflito entre STF e Câmara
A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a decisão da Câmara dos Deputados e confirmou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), abriu um novo capítulo na crise entre os Poderes. O embate gira em torno de quem tem a palavra final sobre a cassação de parlamentares condenados criminalmente.
Em seu despacho, Moraes afirmou que a Constituição atribui ao Judiciário a competência para declarar a perda de mandato em casos de condenação com trânsito em julgado, cabendo à Mesa Diretora da Câmara apenas formalizar o ato administrativo.
Apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter defendido em junho que a Casa apenas cumpriria a ordem judicial, ele recuou um dia depois após pressão da base bolsonarista e afirmou que o plenário é soberano para decidir sobre cassações.
O caso Zambelli chegou ao plenário somente seis meses depois, na madrugada de quinta-feira (11/12), em sessão esvaziada. O resultado — 227 votos a favor da cassação, 110 contra e 10 abstenções — não atingiu os 257 votos necessários, preservando o mandato da deputada.
Menos de 24 horas após a votação, Moraes considerou o ato da Câmara inconstitucional, apontando violação ao artigo 55 da Constituição e desvio de finalidade.
A decisão reacendeu a tensão institucional, que já havia arrefecido após Gilmar Mendes, também do STF, suspender parcialmente uma liminar que restringia quem poderia apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Histórico de conflitos
Nos últimos anos, Congresso e STF acumularam divergências em temas como o fim do Orçamento Secreto, Marco Temporal, descriminalização da maconha, aborto e desoneração da folha. Em vários momentos, parlamentares tentaram limitar poderes do Supremo e até cogitaram impeachment de ministros.
O caso atual tem como origem a condenação de Zambelli. Em maio, a Primeira Turma do STF aplicou pena de 10 anos de prisão em regime fechado pelas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando também a perda do mandato. Com a decisão da Câmara de mantê-la no cargo, Moraes reiterou a cassação e deu 48 horas para Motta oficializar a posse do suplente.
Zambelli está presa na Itália enquanto aguarda extradição. Além da condenação por invasão de sistemas com o hacker Walter Delgatti Neto, que também recebeu pena de 8 anos e 3 meses, ela acumula outras decisões, incluindo porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Reação política
A decisão provocou forte reação da bancada bolsonarista. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, chamou Moraes de “ditador psicopata” e acusou o Supremo de usurpar prerrogativas do Legislativo. O deputado Nikolas Ferreira declarou que o país vive uma ditadura e que o Congresso deveria ser fechado.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também criticou o STF, acusando o Congresso de passividade.
Na base governista, o clima foi oposto. O líder do PT, Lindbergh Farias, comemorou a decisão e afirmou que o plenário da Câmara não poderia reverter uma determinação judicial decorrente de condenação criminal.
