Relatório do PL da Dosimetria restringe benefícios a condenados do 8 de Janeiro
O relatório do Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, em análise no Senado Federal, passou a prever que eventuais benefícios na aplicação das penas alcancem exclusivamente os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A mudança busca limitar o alcance do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e reduzir resistências dentro do Congresso.
O parecer foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta ganhou novo desenho após críticas de que o texto original poderia favorecer condenados por outros tipos de crimes.
Relator restringe alcance do projeto
Inicialmente, o PL alterava critérios de dosimetria penal de forma ampla. Entretanto, segundo o relatório apresentado no Senado, os ajustes passam a valer apenas para quem participou das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com o relator, a intenção é corrigir supostas distorções na fixação das penas, sem configurar anistia. Ainda assim, a proposta pode beneficiar réus já condenados pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive lideranças políticas investigadas no contexto dos atos.
Reação no Senado e tentativa de consenso
Por outro lado, senadores da base governista e da oposição demonstraram preocupação com o texto aprovado anteriormente pela Câmara. Para esse grupo, a versão original abria margem para redução de penas em crimes comuns, o que ampliaria o impacto do projeto.
Diante desse cenário, a restrição aos envolvidos no 8 de Janeiro surgiu como alternativa para viabilizar a votação no Senado. Assim, o relator tenta evitar que o projeto precise retornar à Câmara, o que atrasaria a tramitação.
Câmara aprovou texto sob críticas
A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria no início de dezembro, após intenso debate. À época, parlamentares contrários afirmaram que a proposta poderia funcionar como uma anistia indireta, enquanto defensores sustentaram que se trata apenas de um ajuste técnico na legislação penal.
Apesar disso, o texto seguiu para o Senado cercado de controvérsias e sob forte pressão política.
Próximos passos
Agora, o relatório será analisado pela CCJ do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto poderá seguir diretamente para o plenário. No entanto, se houver mudanças substanciais, a matéria poderá retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
Enquanto isso, o debate segue acirrado, principalmente porque o tema envolve condenações relacionadas a um dos episódios mais graves da história recente da democracia brasileira.