A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn divulgou o relatório final das investigações sobre o contrato de limpeza urbana em Goiânia. O documento foi apresentado na última sexta-feira (19) e concluiu que não há indícios de má-fé, desvio de recursos ou irregularidades que justifiquem medidas judiciais contra o consórcio responsável pelo serviço.
Ao longo de cerca de três meses, a CEI realizou oitivas, analisou documentos e promoveu diligências. Segundo o relator, vereador Willian Veloso (PL), os trabalhos identificaram falhas operacionais e fragilidades na fiscalização. No entanto, conforme o relatório, esses problemas não configuram crimes ou ilegalidades.
Apesar da divulgação, a comissão ainda não votou o parecer. A sessão prevista foi interrompida por falta de quórum, em razão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por isso, a CEI remarcou a deliberação para a próxima segunda-feira (22), às 14h.
Além disso, o relatório reconhece melhorias na prestação do serviço durante o período da investigação. De acordo com o texto, houve redução nas reclamações da população. Ainda assim, a comissão aponta a necessidade de ajustes na forma de medição e controle dos serviços executados.
Entre as principais recomendações, a CEI defende a instalação de balanças para pesagem dos resíduos, conforme prevê o contrato. O relatório também sugere a substituição da medição por volume pelo critério de tonelagem, além da revisão dos pagamentos ligados à coleta seletiva.
Outro ponto destacado trata do reforço na fiscalização. A comissão recomenda auditorias técnicas periódicas, maior rigor nos termos de recebimento dos serviços e condicionamento dos pagamentos à comprovação da pesagem certificada. Também há sugestão para ampliar a transparência, com divulgação de rotas e canais de denúncia para a população.
Por outro lado, o relatório gerou críticas internas. Vereadores que participaram da CEI afirmaram que a investigação poderia ter avançado mais. O suplente Fabrício Rosa (PT), por exemplo, defendeu a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, proposta que não avançou.
Agora, a expectativa se concentra na votação do relatório. O resultado deverá influenciar os próximos passos da Prefeitura de Goiânia e dos órgãos de controle na fiscalização dos serviços de limpeza urbana na capital.
