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O Brasil vive, em dezembro de 2025, um dos momentos mais delicados de sua história institucional desde a redemocratização. A tensão entre os Poderes, a judicialização excessiva da política e a concentração de decisões em poucos atores corroem a confiança da sociedade nas instituições. Diante desse cenário, afirmo de forma direta: o país não aguenta mais a atuação de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro se tornou o principal símbolo de um modelo de poder judicial excessivo, pouco transparente e incompatível com os limites constitucionais. Por essa razão, defendo que o Senado Federal analise, com urgência, os pedidos de impeachment já protocolados.
Lei Magnitsky, Pressões Internacionais e Desgaste Institucional
Ao longo de 2024 e 2025, observei com preocupação o avanço de pressões internacionais envolvendo o nome de Alexandre de Moraes. Parlamentares norte-americanos, comissões do Congresso dos Estados Unidos e centros de análise política passaram a discutir publicamente a possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky, legislação que prevê sanções contra autoridades acusadas de graves violações de direitos humanos.
É grave o simples fato de um ministro da Suprema Corte brasileira ser citado em debates formais dessa natureza. Esse cenário, a meu ver, já compromete a imagem institucional do Brasil e levanta questionamentos legítimos sobre a exigência constitucional de reputação ilibada.
Além disso, manifestações e relatórios de organismos internacionais, como a OEA e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, passaram a registrar preocupação com o ambiente de liberdade de expressão no país, frequentemente associado à atuação do Supremo Tribunal Federal.
Censura, Redes Sociais e Liberdade de Expressão
Outro ponto central da minha crítica é a atuação de Alexandre de Moraes sobre plataformas digitais. Decisões monocráticas determinaram bloqueios de contas, remoção de conteúdos e até a suspensão temporária de redes sociais no Brasil. Essas medidas se aproximam da censura prévia, expressamente vedada pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Relatórios de comissões do Congresso dos Estados Unidos, atualizados até 2025, também revelaram pressões do Judiciário brasileiro sobre empresas de tecnologia para restringir conteúdos e perfis políticos. Tais práticas fragilizam o debate público, criam precedentes perigosos e enfraquecem a democracia.
Banco Master e Indícios de Conflito de Interesses
O caso envolvendo o Banco Master agravou ainda mais a crise. Reportagens indicaram que o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes manteve contratos de elevado valor com a instituição financeira.
Paralelamente, surgiram informações sobre contatos do ministro com autoridades do Banco Central para tratar de temas relacionados ao banco, o que ele nega, atribuindo o contexto a repercussões internacionais ligadas à Lei Magnitsky. Porém é contestado por muitos, por não ter coerência em sua negativa pelas datas das reuniões e data de sua inclusão como violador de direitos humanos, através da citada Lei.
O episódio levanta indícios de conflito de interesses e compromete a credibilidade do magistrado. Não por acaso, novos pedidos de impeachment, além de queixas-crime e requerimentos de CPI, foram protocolados no Senado ao longo de 2025.
Prisões Preventivas, Parcialidade e Abuso de Poder
O uso recorrente de prisões preventivas prolongadas, medidas cautelares extremas e a condução de inquéritos nos quais Alexandre de Moraes concentra funções incompatíveis com o devido processo legal, atuando simultaneamente como investigador, acusador e julgador – não se compatibiliza com os princípios fundamentais do Estado de Direito, pois compromete a imparcialidade essencial ao sistema judiciário.
Decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados políticos reforçam a percepção de parcialidade e perseguição seletiva. A isso se somam comportamentos públicos e manifestações fora dos autos, como entrevistas que antecipam o mérito de processos ou gestos inadequados em eventos sociais, que violam a sobriedade e a neutralidade exigidas de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Um exemplo recente é a determinação de prisão para 10 réus dos eventos de 8 de janeiro de 2023, motivada pela conduta de outros envolvidos que fugiram do país, apesar de os afetados estarem cumprindo rigorosamente todas as medidas cautelares impostas. Tais abusos não podem ser defendidos de forma racional, mesmo por aqueles que, por motivos partidários, insistem em justificá-los.
No fundo, essa defesa parece motivada unicamente pela perseguição política contra bolsonaristas, o que apenas agrava a crise institucional.
Recorde de Pedidos de Impeachment e Inércia do Senado
Alexandre de Moraes acumula o maior número de pedidos de impeachment já protocolados contra um ministro do STF. Apenas em 2025, mais de 40 representações foram apresentadas ao Senado Federal. Ainda assim, todas permanecem sem análise efetiva, aguardando decisão do presidente da Casa.
Essa inércia institucional aprofunda a crise de confiança, reforça a percepção de blindagem e agrava o distanciamento entre a sociedade e as instituições.
Ninguém Está Acima da Lei
Diante do conjunto de fatos, pressões internacionais envolvendo a Lei Magnitsky, restrições à liberdade de expressão, suspeitas de conflito de interesses, decisões judiciais questionáveis e o acúmulo inédito de pedidos de impeachment, reafirmo minha posição: o Brasil não aguenta mais.
Que o Senado Federal cumpra seu dever constitucional e analise, com transparência e responsabilidade, os pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes. Em uma democracia sólida, ninguém está acima da lei, nem mesmo um ministro da Suprema Corte. Impeachment já!
