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O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), afirmou que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) apenas avançou depois que a Prefeitura de Goiânia corrigiu as estimativas de receitas encaminhadas inicialmente ao Legislativo.
Segundo Policarpo, os vereadores identificaram inconsistências nos números apresentados pelo Paço Municipal logo no início da análise do projeto. Diante disso, a Câmara optou por não avançar na votação até que a gestão municipal revisasse os dados.
Revisão evitou impacto direto nas emendas parlamentares
De acordo com o presidente da Câmara, a projeção inicial subestimava a arrecadação do município. Como consequência, o erro poderia reduzir de forma significativa o valor das emendas impositivas, instrumento usado pelos parlamentares para destinar recursos a obras e serviços nas regiões que representam.
Após a revisão, a Prefeitura corrigiu as receitas em aproximadamente R$ 1,8 bilhão, elevando a previsão orçamentária para cerca de R$ 10,4 bilhões. Com isso, cada um dos 37 vereadores passou a contar com aproximadamente R$ 5 milhões em emendas impositivas, patamar considerado adequado pelos parlamentares.
Câmara e TCM concordaram com a correção
Policarpo destacou que a correção dos números recebeu aval tanto da Câmara Municipal quanto do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo ele, a revisão garantiu maior segurança técnica ao projeto e permitiu que a Casa avançasse na votação da matéria.
Além disso, o presidente ressaltou que a adequação das receitas evitou riscos futuros na execução orçamentária, especialmente em áreas essenciais da administração pública.
Outras matérias também avançaram
Com a correção do Orçamento, a Câmara conseguiu destravar pautas importantes que estavam paralisadas. Entre elas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também avançou após negociações entre o Legislativo e o Executivo.
Agora, tanto a LDO quanto a LOA seguem para os trâmites finais antes da sanção pelo prefeito.
Execução das emendas segue em debate
Por fim, Policarpo voltou a criticar o ritmo de execução das emendas parlamentares. O tema, segundo ele, continua em discussão interna na Câmara e deve permanecer no centro do debate político ao longo do próximo ano.
