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Tribunal determina inspeção no Banco Central e analisa legalidade da medida adotada contra a instituição
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu a possibilidade de reverter a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central no fim de 2025. A sinalização consta em despacho do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso na Corte de Contas.
No documento, o ministro determinou que a área técnica do TCU realize uma inspeção direta nos autos que embasaram a decisão do Banco Central, com o objetivo de verificar se a liquidação foi devidamente fundamentada e acompanhada de documentação suficiente.
Inspeção vai analisar documentos do Banco Central
Segundo o despacho, o Banco Central enviou ao TCU uma nota técnica sem anexar, de forma completa, os documentos que justificariam a adoção da medida extrema contra o banco.
Por isso, o relator autorizou que técnicos do TCU tenham acesso aos processos internos do BC. A análise deve incluir pareceres, relatórios de fiscalização e registros que sustentaram a decretação da liquidação.
Controle rígido durante a fiscalização
Durante a inspeção, o Banco Central vai impor regras rígidas de controle e sigilo. Os servidores do TCU deverão acessar os documentos apenas em ambiente interno do BC, com rastreamento das consultas e assinatura de termos de confidencialidade.
Além disso, o órgão busca evitar qualquer risco de vazamento de informações sensíveis, como dados bancários e estratégicos da instituição em liquidação.
Possibilidade de medida cautelar
No despacho, o ministro Jhonatan de Jesus afirmou que a inspeção pode revelar falhas no processo de liquidação. Caso isso ocorra, o TCU poderá adotar medidas cautelares para interromper atos irreversíveis.
Entre as possibilidades analisadas está, inclusive, a reversão da liquidação extrajudicial, se ficar comprovado que a decisão do Banco Central careceu de motivação técnica suficiente ou comprometeu a preservação dos ativos.
Banco Master foi liquidado em 2025
O Banco Master foi colocado em liquidação extrajudicial em novembro de 2025. À época, o Banco Central alegou problemas de liquidez, irregularidades operacionais e riscos ao sistema financeiro.
A medida impactou diretamente os ativos da instituição e acionou mecanismos de proteção a credores, incluindo o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Próximos passos do processo
Com a inspeção autorizada, o TCU passará a avaliar de forma detalhada os fundamentos da decisão do Banco Central. A partir do relatório técnico, o relator poderá propor novas determinações, recomendar ajustes ou avançar com medidas cautelares.
O caso segue em análise, sem prazo definido para conclusão.
