O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro após uma queda sofrida enquanto estava sob custódia da Polícia Federal (PF).
Além disso, Moraes determinou que a Polícia Federal ouça o presidente do CFM no prazo de até dez dias, para prestar esclarecimentos sobre a abertura do procedimento.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (7).
Exames médicos
O ministro também ordenou que todos os exames e laudos médicos realizados em Jair Bolsonaro sejam encaminhados ao STF em até 24 horas. Os documentos incluem avaliações feitas pela equipe médica da Polícia Federal e por profissionais do hospital onde o ex-presidente passou por exames.
Segundo a decisão, os relatórios médicos analisados indicam que não houve omissão ou falha no atendimento prestado.
Competência do CFM
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o Conselho Federal de Medicina não possui competência para fiscalizar a atuação da Polícia Federal, motivo pelo qual considerou a sindicância inválida.
Com isso, o procedimento administrativo instaurado pelo CFM foi anulado.
