Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, deixou a penitenciária nesta segunda-feira (27/4) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar.
A saída ocorreu na Penitenciária Feminina de Criciúma, em Santa Catarina, e foi registrada em vídeo que circula nas redes sociais, mostrando o momento em que ela encontra seus advogados do lado de fora da unidade.
Condenação pelos atos de 8 de janeiro
Fátima, de 70 anos, foi condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos registrados em Atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Até o momento, ela já havia cumprido 3 anos, 10 meses e 24 dias da pena, além de ter obtido remição de 241 dias por atividades realizadas no sistema prisional.
Ela ganhou notoriedade após a divulgação de vídeos gravados dentro dos prédios invadidos, nos quais aparecia fazendo declarações e ameaças, o que contribuiu para sua identificação nas investigações.
Decisão inclui outros condenados idosos
A decisão assinada por Moraes na última sexta-feira (24/4) integra um conjunto de medidas que beneficiou ao menos outros 16 condenados com mais de 60 anos envolvidos nos atos. Segundo o ministro, o atual estágio da execução penal permite a concessão da prisão domiciliar, conciliando o cumprimento da pena com condições humanitárias.
Regras do regime domiciliar
Apesar da liberação, Fátima deverá cumprir uma série de restrições determinadas pela Justiça. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país e a suspensão do passaporte.
Ela também está impedida de utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados e receber visitas sem autorização judicial.
O descumprimento de qualquer uma dessas medidas pode resultar no retorno ao regime fechado.
Fonte: Metrópoles
