Alcolumbre quer restringir acesso de partidos ao STF para conter judicialização

Presidente do Senado vai levar debate para próxima reunião de líderes e deve apresentar texto antes do recesso parlamentar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula uma proposta que pretende limitar a atuação de partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa restringir quem pode questionar, por meio de ações judiciais, decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.

Proposta será debatida com líderes

A iniciativa ainda está em fase preliminar, mas a intenção de Alcolumbre é apresentar formalmente a proposta antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. O tema deve ser levado à próxima reunião de líderes do Senado, onde o parlamentar espera abrir espaço para discussão.

Uma das ideias em análise é a exigência de um número mínimo de cadeiras no Congresso para que partidos tenham legitimidade de acionar o STF. Atualmente, qualquer sigla com representação parlamentar pode propor ações diretas de inconstitucionalidade, o que, na visão de Alcolumbre, amplia excessivamente o acesso ao Judiciário.

“Problema seríssimo”, diz presidente do Senado

Durante discurso no plenário, nesta quarta-feira (3), o senador criticou o que considera ser um uso excessivo do STF por partidos políticos. Segundo ele, a facilidade para levar temas políticos à Suprema Corte tem provocado críticas constantes ao Judiciário.

“Esse é um problema seríssimo que nós temos no Brasil. Todo mundo pode acessar o Supremo e questionar qualquer decisão votada pelo Parlamento. Depois, as críticas recaem sobre o Judiciário, como se ele estivesse interferindo indevidamente”, declarou.

Alcolumbre ainda citou o caso recente do IOF como exemplo de como o sistema atual pode gerar insegurança institucional. Segundo ele, decisões tomadas pelo Legislativo estão sendo, sistematicamente, levadas ao STF por partidos, mesmo quando a Advocacia-Geral da União já atua no caso com legitimidade.

“Se todas as discussões forem parar no STF, sempre haverá um lado satisfeito e outro insatisfeito. Isso gera um desgaste desnecessário”, afirmou.

Constituição define legitimados a acionar o STF

Pelo artigo 103 da Constituição Federal, diversas autoridades e instituições têm o direito de propor ações de controle de constitucionalidade no STF. Entre os legitimados estão:

• Presidente da República;

• Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado;

• Governadores;

• Procurador-Geral da República;

• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• Partidos políticos com representação no Congresso Nacional;

• Confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional.

Dessa forma, uma eventual mudança nas regras de acesso ao STF exigiria, provavelmente, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o que requer ampla articulação política.

PSol contestou decisão do Congresso no STF

A proposta de Alcolumbre surge poucos dias após o PSol protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. O partido questiona a decisão do Congresso Nacional que derrubou decretos do governo federal sobre o reajuste das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na prática, a ação reacendeu o embate entre Legislativo e Judiciário e motivou novas críticas sobre o papel dos partidos na judicialização da política. Para o presidente do Senado, esse tipo de ação enfraquece o papel do Parlamento e acirra a tensão institucional entre os poderes.