Câmara aprova PL que reduz penas de condenados do 8/1
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta recalcula e reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode ter sua pena reduzida para até 2 anos e 4 meses, segundo o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A votação iniciou às 1h38 e foi concluída às 2h25, com 291 votos favoráveis e 148 contrários. O texto segue agora para análise do Senado Federal. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que pretende apreciar o projeto ainda em 2025.
Para a oposição bolsonarista, a aprovação representa uma vitória parcial. O grupo defendia uma anistia ampla, mas, diante da falta de apoio, aceitou discutir apenas a redução das penalidades. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), lançado pelo pai como pré-candidato à Presidência em 2026, chegou a usar sua própria candidatura como moeda de negociação para aprovar a proposta.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. Ele está preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Com a mudança legislativa, a expectativa é que o período de detenção seja significativamente reduzido.
Tentativas de barrar a votação partiram da bancada governista, mas não avançaram. Requerimentos apresentados para retirar o projeto de pauta e adiar a análise foram rejeitados pelo plenário.
O que muda com o PL da Dosimetria
O texto aprovado altera as regras de progressão de regime, permitindo que réus com bom comportamento migrem do regime fechado para o semiaberto ou aberto após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto. A nova regra não se aplica a crimes hediondos nem a reincidentes.
Outra mudança prevê o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático. Essa alteração beneficia diretamente Jair Bolsonaro.
O substitutivo também estabelece que crimes cometidos em “contexto de multidão”, como nos ataques de 8 de janeiro, podem ter pena reduzida de um a dois terços, desde que o réu não tenha financiado nem liderado o ato — critério que não alcança Bolsonaro, reconhecido pelo STF como líder da tentativa de golpe.
Impacto para Bolsonaro
A redução do tempo para progressão e o recálculo da pena podem acelerar a saída de Bolsonaro do regime fechado. A Vara de Execução Penal estimou que a progressão ocorreria em abril de 2033, após cerca de oito anos de prisão. Pelos cálculos do relator, o prazo pode cair para pouco mais de três anos.
A defesa do ex-presidente, representada pelo advogado Celso Vilardi, avalia que o benefício prático deve ocorrer em cerca de quatro anos, conforme análise preliminar publicada pela coluna de Igor Gadelha.
Confronto marcou o dia da votação
A sessão ocorreu poucas horas após uma confusão no plenário. O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) foi removido à força da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa depois de declarar que permaneceria no local em protesto contra a votação de sua cassação, marcada para o dia seguinte.
Com o tumulto, transmissões oficiais foram suspensas e a entrada de servidores e jornalistas no plenário foi temporariamente bloqueada. Glauber responde por processo de cassação desde que retirou, aos chutes, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara, em 2024. Ele atribui a articulação pela perda de mandato ao ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), por críticas feitas à gestão das emendas parlamentares.
