Durante a sessão plenária desta terça-feira, 7, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB), que visa proteger crianças e adolescentes de práticas abusivas em templos religiosos. O projeto chega em um momento crítico, marcado pelo aumento de denúncias envolvendo violência em contextos religiosos, muitas vezes abafadas pelo medo e pelo silêncio das vítimas e famílias. Com a aprovação, a iniciativa estabelece normas claras para prevenção, responsabilização e conscientização, garantindo que espaços de fé sejam ambientes seguros para os menores.
O texto define violência religiosa como qualquer prática que envolva maus-tratos físicos, psíquicos, sexuais ou emocionais que utilizem a fé como ferramenta de silenciamento; coação, ameaça ou intimidação para obrigar menores a participar; ou isolamento que prive crianças e adolescentes de direitos fundamentais, como acesso à educação, saúde e convívio familiar. Além disso, a proposta estabelece obrigações para instituições religiosas, como manter registros de atividades com menores, promover campanhas de conscientização interna e fornecer informações às autoridades competentes quando solicitadas. Também prevê capacitação para conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção, ampliando a rede de cuidado e fiscalização.
Para Aava Santiago, a proposta faz uma distinção clara entre fé e abuso, reforçando o papel positivo das religiões na formação social. “Sei que, como uma pessoa nascida e criada na igreja, tendo vivido os melhores momentos da minha infância nesse ambiente, a igreja pode ser uma imensa aliada das infâncias. Precisamos proteger não só as crianças, mas também as religiões e práticas de fé de abusadores que utilizam esses espaços — geralmente de formação e solidariedade — para praticar o mal. Eles são exceção, e é nosso dever oferecer ferramentas para que as próprias comunidades consigam identificar, denunciar e expurgar essas condutas”, afirma.
A vereadora destaca ainda que a iniciativa busca atuar em parceria com lideranças religiosas, fortalecendo a capacidade de reação diante de situações de violência. “Queremos atuar como parceiros das lideranças religiosas, que muitas vezes, por diversos motivos, não identificam ou não sabem como lidar quando uma situação dessas surge. Nosso objetivo é ser um apoio, para que essas comunidades saibam como agir, consigam identificar sinais, acolher corretamente e acionar, com rapidez, os mecanismos necessários para interromper qualquer processo de violação”, pontua.
Segundo dados do Disque 100, milhares de casos de abuso contra crianças e adolescentes são registrados anualmente no Brasil — muitos em ambientes religiosos. Especialistas alertam que a subnotificação é alta, já que vítimas, em geral, têm medo de denunciar ou sequer compreendem que sofreram um crime. O projeto de Aava atua justamente nesse ponto: ao trazer luz a um tema cercado de tabus e garantir instrumentos legais de proteção e responsabilização.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB).
