A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 334/2024, que proíbe a suspensão no fornecimento de energia elétrica em hospitais, clínicas, postos de saúde e UPAs, mesmo em casos de inadimplência.
De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a proposta garante o fornecimento ininterrupto de energia às unidades de saúde, reforçando a continuidade de atendimentos essenciais à população.
Justificativa
Kitão destacou que a medida busca evitar situações como as registradas em outubro de 2024, quando três unidades de saúde administradas pela Prefeitura de Goiânia — Cais Campinas, Cais Novo Mundo e UPA do Residencial Itaipu — tiveram a energia cortada por falta de pagamento.
“Foram inúmeros erros, como a ausência de pagamento das contas. A aprovação desse texto garante que unidades de saúde não sejam prejudicadas por gestões atrapalhadas, que afetam diretamente a vida dos goianienses”, afirmou o vereador.
Regras para concessionária
O texto também estabelece que a concessionária de energia deverá comunicar à Secretaria Municipal de Saúde, com pelo menos cinco dias de antecedência, qualquer interrupção programada.
O parlamentar reforçou que a energia é fundamental para o funcionamento de equipamentos como respiradores, incubadoras e aparelhos de diálise, sendo a interrupção um risco direto à vida dos pacientes.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
