Câmara de Goiânia aprova lei que libera uso de calçadas por bares e restaurantes
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta semana, um projeto de lei que permite a bares e restaurantes ocuparem calçadas, praças e outros espaços públicos com mesas, cadeiras e até churrasqueiras, sem necessidade de licença ou autorização prévia. A proposta é de autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB) e agora segue para sanção do prefeito.
De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão reservar uma faixa de 1,30 metro a partir do meio-fio para garantir a livre circulação de pedestres. O objetivo, segundo o autor, é reduzir a burocracia, incentivar a formalização de negócios e ampliar a capacidade de atendimento dos empreendimentos.
A Abrasel-GO (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás) elogiou a medida. Para a entidade, a nova lei “pacifica a questão do uso da calçada”, trazendo segurança jurídica ao setor e ao mesmo tempo preservando o direito de passagem da população.
Caso seja sancionada pelo Executivo, a medida pode impactar diretamente a rotina de bares e restaurantes, que ganharão mais espaço de atendimento, além de favorecer o comércio local e a geração de empregos.
Entretanto, especialistas em mobilidade urbana alertam que a fiscalização será essencial para garantir que o espaço destinado aos pedestres seja devidamente respeitado, especialmente no que diz respeito à acessibilidade de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Agora, cabe ao prefeito decidir se o projeto se tornará lei em Goiânia.
