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Projeto quer reduzir crimes perto de comércios que funcionam de madrugada
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que define um novo horário de funcionamento para as distribuidoras de bebidas na capital. O texto, apresentado pelo vereador Sargento Novandir (MDB), passou em segunda e última votação e agora segue para o gabinete do prefeito Sandro Mabel (UB), que pode sancioná-lo nos próximos dias.
Atendimento presencial só até 23h59
Pela nova proposta, distribuidoras — tanto de varejo quanto de atacado — poderão funcionar presencialmente entre 5h da manhã e 23h59. Depois desse horário, o atendimento ao público nos estabelecimentos fica proibido. No entanto, o serviço de delivery continua liberado durante a madrugada, entre meia-noite e 5h.
O projeto vale para toda a cidade e passa a vigorar após a publicação no Diário Oficial do Município, caso receba a sanção do prefeito.
Vereador aponta relação entre crimes e estabelecimentos abertos à noite
Sargento Novandir afirma que elaborou a proposta após receber dados preocupantes da segurança pública. Segundo ele, 44% dos homicídios em Goiânia acontecem em frente ou nas imediações de distribuidoras de bebidas, principalmente durante a madrugada.
“Não estamos fechando empresas, estamos apenas organizando o funcionamento. O cidadão ainda poderá comprar por delivery, e o comerciante continuará vendendo”, afirmou o vereador durante a sessão.
O objetivo principal, segundo ele, é reduzir a violência urbana e também garantir o sossego dos moradores, especialmente nas regiões residenciais.
Proposta passou por comissões e recebeu ajustes
Antes da votação final, o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança Pública e Patrimonial (CSPP). Durante a tramitação, os parlamentares aprovaram uma emenda que autoriza o funcionamento por delivery entre 0h e 5h, mesmo com o atendimento presencial proibido nesse período.
A maioria dos vereadores apoiou a ideia. Apenas o vereador Bruno Diniz (MDB) se posicionou contra a medida. Para ele, o limite até 23h59 é exagerado.
“Muitos goianienses consomem produtos nas distribuidoras até 2h da manhã. Essa mudança pode gerar demissões e prejudicar comerciantes”, afirmou.
Prefeitura já participou da articulação
Segundo Novandir, a Procuradoria-Geral do Município acompanhou a formulação do projeto desde o início. Por isso, a expectativa é que Sandro Mabel sancione a lei sem vetos.
A proposta estabelece que a Prefeitura deverá fiscalizar os horários com apoio dos órgãos responsáveis pela segurança e pela vigilância urbana.
Redação: Diário Online
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