Câmara rejeita MP tributária e inflige derrota ao Governo Lula

Em um golpe significativo ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Câmara dos Deputados, em sessão realizada na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, optou por não deliberar sobre a Medida Provisória (MP) que propunha aumento de tributos, permitindo que ela perdesse validade. A decisão, liderada por partidos do Centrão, impede a arrecadação de até R$ 20 bilhões projetada pelo Executivo, forçando o governo a buscar alternativas para equilibrar as contas públicas.

Rejeição sem Debate

A MP, que precisava ser aprovada na Câmara e no Senado até o final de 8 de outubro para não caducar, foi retirada da pauta antes mesmo de ter seu conteúdo analisado. Por 251 votos contra 193, deputados, sob influência do Centrão, aprovaram a exclusão do texto da ordem do dia, resultando na perda automática de sua validade na quinta-feira, 9 de outubro.A proposta, publicada em julho de 2025, surgiu como alternativa a um decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que, após forte resistência política, foi revogado. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter validado parcialmente o decreto, o governo optou por formalizar os aumentos tributários por meio da MP, visando cumprir metas fiscais.

Conteúdo da MP e Resistências

A medida provisória propunha ajustes tributários para reforçar o caixa do governo, incluindo:

• Unificação de Alíquotas: Estabelecimento de uma alíquota de 18% no Imposto de Renda para rendimentos de aplicações financeiras, abrangendo ativos como criptomoedas.
• Elevação da CSLL: Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 9% para 15% para instituições de pagamento, como fintechs.
• Tributação de Apostas: Taxação de 12% sobre receitas de apostas, reduzida de 18% após negociações.

O texto enfrentou forte oposição, especialmente de setores empresariais e parlamentares que defendem cortes de gastos públicos como alternativa aos aumentos tributários. A resistência no Congresso reflete a visão de que novas alíquotas poderiam sobrecarregar a economia, em vez de promover o equilíbrio fiscal desejado.

Impacto Político para o Governo

A derrota representa um revés para o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defenderam intensamente a aprovação da MP. Durante o dia, ambos buscaram apoio para a proposta, mas não conseguiram reverter a articulação contrária.Lula criticou a politização do tema, associando a resistência a estratégias eleitorais para 2026. “Misturar isso com eleição é uma pobreza de espírito extraordinária. Quem vota a favor não está favorecendo a mim, mas ao país. Não me prejudicam em nada com essa atitude”, declarou o presidente antes da votação.

A rejeição da MP expõe fragilidades na articulação política do governo, especialmente com o Centrão, e pode complicar a aprovação de futuras medidas fiscais. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi apontado por aliados do governo como um dos articuladores da derrota, intensificando as tensões políticas.

Próximos Passos e Consequências

Com a perda da MP, o governo agora enfrenta o desafio de encontrar novas fontes de receita para atingir suas metas fiscais. Uma das alternativas em discussão é o corte de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, o que pode gerar atritos adicionais com o Congresso. A situação também reforça a necessidade de maior diálogo entre o Executivo e o Legislativo, em um cenário marcado por disputas políticas e pela proximidade do ciclo eleitoral de 2026.A rejeição da medida evidencia as dificuldades do governo em avançar sua agenda econômica, especialmente em um contexto de resistência a aumentos tributários. A busca por soluções fiscais alternativas será crucial para evitar impactos mais severos nas contas públicas e manter a estabilidade econômica.