A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar o contrato do Consórcio Limpa Gyn foi oficializada nesta sexta-feira (22), com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A iniciativa partiu de vereadores da base do prefeito, que alegam falhas recorrentes nos serviços de limpeza urbana, na coleta seletiva e no uso do maquinário. O pedido de abertura, inclusive, foi assinado pelo líder do governo, vereador Igor Franco (MDB).
O requerimento que embasa a criação da comissão cita a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara, a Constituição Federal e a Lei Federal nº 1.579/1952. No texto, os parlamentares destacam a urgência de uma apuração detalhada, tanto para evitar prejuízos aos cofres públicos quanto para garantir a continuidade dos serviços de limpeza.
Entre os pontos levantados estão a falta de informações financeiras enviadas à Câmara, a ausência de documentos que comprovem rotas, horários e frequência da coleta, além de denúncias sobre o uso de equipamentos e funcionários do consórcio em atividades privadas. O requerimento também pede uma análise técnica independente sobre o 2º Termo Aditivo do contrato, que, segundo os vereadores, gerou impactos econômico-financeiros ainda não esclarecidos pela prefeitura.
A comissão será composta por sete membros titulares e três suplentes e terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável pelo mesmo período. Os trabalhos deverão ser realizados com recursos da própria estrutura administrativa da Câmara Municipal.
