A Controladoria-Geral da União (CGU) informou, em documento encaminhado à CPMI do INSS, que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) prestou informação falsa ao Instituto Nacional do Seguro Social ao omitir o nome de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no quadro de diretores da entidade.
O caso veio à tona nesta quinta-feira (9/10), durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes e irregularidades em contratos firmados entre o INSS e entidades representativas de aposentados.
De acordo com a CGU, o Sindnapi declarou ao INSS, em junho de 2023, que seus dirigentes “não incorrem em quaisquer das vedações previstas no artigo 39 da Lei Federal nº 13.019/2014”. No entanto, na época, José Ferreira — conhecido como Frei Chico — era diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, enquanto seu irmão Lula já ocupava a Presidência da República, o que fere a legislação vigente.
A Lei nº 13.019/2014 proíbe que organizações da sociedade civil celebrem parcerias com órgãos públicos caso tenham como dirigente agentes políticos, dirigentes de entidades da administração pública ou parentes até o segundo grau dessas autoridades.
“O Sindnapi, ao apresentar declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais, violou disposições expressas da lei e comprometeu de forma grave a lisura do processo”, aponta o documento da CGU.
O órgão considerou que a omissão criou “um ambiente de aparente regularidade” e dificultou a atuação dos agentes de fiscalização, configurando ato lesivo à administração pública, conforme o artigo 5º da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
A entidade, que é uma das 37 organizações investigadas pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, teria arrecadado cerca de R$ 259 milhões em mensalidades associativas entre janeiro de 2019 e março de 2024.
Defesa
Em nota, o Sindnapi afirmou ter recebido “com surpresa” a operação de busca e apreensão realizada em sua sede, em São Paulo, e na residência de seus diretores. A defesa declarou que ainda não teve acesso ao inquérito policial e negou qualquer prática ilícita, alegando que a entidade sempre atuou com lisura e transparência.
“O Sindnapi comprovará a legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes dignidade e respeito”, disse a nota.
A entidade não respondeu aos questionamentos sobre as alegações da CGU. O espaço segue aberto para manifestação.
