A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta sexta-feira (19), a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. Com isso, o projeto deu um passo importante dentro do Legislativo municipal.
A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), ganhou parecer favorável após intenso debate. Durante a análise, o relator Coronel Urzeda (PL) afirmou que a cobrança não constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por esse motivo, segundo ele, a taxa compromete a transparência fiscal e gera insegurança jurídica ao contribuinte.
A votação terminou empatada em cinco votos a cinco. Diante desse cenário, o presidente da comissão, Welton Lemos (SD), exerceu o voto de minerva. Assim, garantiu a aprovação do projeto dentro da CFOE.
A Taxa de Limpeza Pública entrou em vigor em julho de 2025. Desde então, a Prefeitura passou a incluir o valor na fatura de saneamento básico. A cobrança foi criada pela Lei nº 11.304/2024 e tinha como objetivo custear os serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
No entanto, apesar do avanço, a revogação ainda não é definitiva. Agora, o texto segue para a segunda e última votação no plenário da Câmara. Nessa etapa, todos os vereadores irão decidir se a taxa será extinta de forma permanente.
Enquanto isso, o tema intensifica o embate político na capital. De um lado, a Prefeitura de Goiânia, sob gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), defende a manutenção da taxa para garantir recursos ao setor. Do outro, vereadores contrários afirmam que a cobrança pesa no bolso da população e foi criada sem planejamento orçamentário adequado.
Por fim, a expectativa é que a votação final ocorra após o recesso parlamentar. Até lá, a taxa do lixo segue no centro do debate político e fiscal em Goiânia.
