Comissão do Senado aprova restrições à propaganda de bets e veta contratação de influencers
A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que define novas regras para a publicidade de apostas online. O texto proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores digitais, comunicadores e autoridades em anúncios exibidos em TV, rádio, redes sociais ou plataformas digitais. Além disso, estabelece restrições de horário para veiculação, com o objetivo de proteger públicos mais suscetíveis, como crianças e indivíduos com problemas relacionados ao jogo.
O projeto agora será analisado pelo Plenário do Senado. A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão, prometeu articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para agilizar a votação.
Durante o debate, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto, destacou a falta de autorregulação eficaz no setor de apostas, mesmo após a legalização da atividade há um ano. Ele enfatizou que o texto visa proteger o público infantojuvenil e pessoas com transtornos ligados ao jogo, além de abordar questões de patrocínio. Embora preferisse uma proibição total da publicidade, Portinho optou por um texto mais moderado para garantir segurança jurídica.
