Deputados cobram avanço da PEC que limita decisões do STF
Deputados federais intensificaram, nesta semana, a pressão para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avance com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação ocorre após o ministro Gilmar Mendes restringir o alcance de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte, decisão que gerou tensão com o Congresso Nacional.
Desde quarta-feira (3/12), ao menos quatro parlamentares formalizaram requerimentos solicitando a criação da comissão especial responsável por analisar o mérito da PEC. Os pedidos foram apresentados pelos deputados Thiago de Joaldo (PP-SE), Carla Dickson (União-RN), Gustavo Gayer (PL-GO) e Chris Tonietto (PL-RJ). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2024 e, desde então, aguarda avanço.
A cobrança também tem partido de lideranças do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou a necessidade de atualização das regras atuais que permitem decisões individuais de ministros com impacto sobre leis e atos de outros Poderes. Segundo ele, a mudança é essencial para assegurar equilíbrio institucional.
“A situação estabelecida indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas, em especial aquelas que suspendem a vigência de lei cautelarmente”, declarou o senador.
Na noite de quarta-feira, a CCJ da Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece novas limitações às decisões monocráticas no STF, entre elas a exigência de que essas decisões sejam posteriormente analisadas pelas turmas ou pelo plenário da Corte.
A chamada PEC das Monocráticas, porém, é mais rígida. O texto proíbe decisões individuais dos ministros que afetem leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado, exceto durante o recesso parlamentar.
A proposta tem apoio inclusive dentro da base governista no Senado. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), reiterou sua posição favorável, afirmando que a PEC contribui para o equilíbrio entre os Poderes ao evitar que decisões individuais se sobreponham ao processo legislativo.
“Votei a favor. Essa proposta trabalha com o equilíbrio dos Poderes. Se uma matéria foi votada por 513 deputados, 81 senadores e sancionada pelo presidente da República, não pode ser só uma cabeça que diga que é inconstitucional. Colocar o tema para ser discutido pelos 11 ministros reforça esse equilíbrio”, afirmou o senador.
