O Detran-GO estima que cerca de 40 mil goianos serão beneficiados anualmente com as novas regras do programa CNH do Brasil, já em vigor no estado. Entre as principais mudanças está o primeiro reteste gratuito da prova prática, medida que busca ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e reduzir custos para os candidatos.
O novo modelo, implantado pelo Governo Federal, tem como foco a modernização do processo de habilitação, a redução da burocracia e a ampliação dos serviços digitais. Em Goiás, diversas medidas já começaram a ser aplicadas, como o fim do vencimento dos processos de CNH e a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Também houve mudanças na carga mínima de aulas práticas. Para as categorias A e B, passam a ser exigidas pelo menos duas horas, enquanto para as categorias C, D e E, a carga mínima é de dez horas. Além disso, candidatos podem aproveitar processos iniciados pelo aplicativo CNH do Brasil, sem prejuízo na continuidade da habilitação.
Outra alteração importante foi na prova de Legislação de Trânsito, que agora exige 20 acertos mínimos para aprovação. O novo modelo ainda prevê reteste gratuito em caso de reprovação nas provas teórica e prática, além de tempo dobrado para candidatos com TDAH e/ou TEA durante o exame teórico.
As mudanças incluem ainda a criação de um banco nacional de questões, novos valores para os exames de aptidão física e mental, fixados em R$ 84, e para a avaliação psicológica, que passa a custar R$ 96.
Com o novo sistema, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) ficam responsáveis pelo agendamento da prova teórica para candidatos que realizarem o curso pelo aplicativo. Já a prova prática poderá ser marcada diretamente pelo candidato, inclusive com veículo próprio, sem obrigatoriedade de vínculo com um CFC.
O modelo também prevê renovação automática da CNH e emissão da CNH definitiva, que passam a ser responsabilidade da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após concluir o curso teórico pelo site do CNH do Brasil, o candidato deve procurar o Detran-GO para validar o cadastro, abrir o Renach e agendar a prova de legislação.
Créditos: Detran-GO
