Dosimetria avança no Senado e decisão final sobre Bolsonaro fica com Lula
A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pelo Senado, na noite de quarta-feira (17/12), ampliou o desgaste do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso e transferiu ao Palácio do Planalto a decisão final sobre os efeitos da proposta, que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a tramitação concluída no Legislativo, o texto segue agora para sanção presidencial.
Na prática, Lula tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o Projeto de Lei nº 2.162/2023. O presidente, no entanto, já declarou publicamente que pretende vetar integralmente a proposta. Caso isso ocorra, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto. O tema envolve diretamente a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, cuja pena em regime fechado pode ser reduzida de 27 anos e 3 meses para cerca de três anos, conforme estimativas apresentadas durante a tramitação.
A votação no plenário do Senado terminou com 48 votos favoráveis e 25 contrários, resultado comemorado por aliados do ex-presidente. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o fim de novembro. Mesmo antes da sanção, o governo já avalia alternativas jurídicas para barrar os efeitos da proposta.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Planalto deve recorrer a todos os instrumentos possíveis antes e depois do veto. Líderes da base na Câmara, inclusive, já protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando vícios formais no processo legislativo e defendendo que o projeto deveria ter retornado à Câmara após alterações no texto.
O conteúdo da dosimetria prevê que, em condenações por mais de um crime contra as instituições democráticas, prevaleça apenas a pena mais grave, sem soma dos tempos de prisão. Também autoriza a redução de até dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido liderança ou financiado os atos. Além disso, permite progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, mesmo em caso de reincidência.
Nos bastidores, a votação escancarou um descompasso na articulação política do governo. Um acordo conduzido pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sem amplo aval da base, gerou forte reação de partidos aliados como MDB, PSD e PDT, cujas lideranças se ausentaram da votação. O episódio também fortaleceu politicamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendeu a tramitação acelerada da proposta e saiu fortalecido do embate com o Planalto.
Informações: Metrópoles
