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Nova regra elimina pedido formal e reduz burocracia no processo de renovação do documento
O governo federal iniciou nesta sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. Com isso, o processo deixa de exigir solicitação prévia e passa a ocorrer de forma digital.
Além disso, a medida reduz etapas administrativas que antes exigiam comparecimento ao Detran. Dessa forma, o sistema nacional de trânsito realiza a renovação automaticamente no momento do vencimento do documento, desde que o motorista atenda aos critérios estabelecidos.
Critérios para ter direito à renovação automática
Para participar do novo modelo, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores. Além disso, não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Nesse sentido, o sistema cruza as informações do histórico do motorista antes de concluir a renovação. Caso todos os requisitos sejam cumpridos, a CNH é renovada sem qualquer ação adicional do condutor.
Processo ocorre de forma totalmente digital
A renovação acontece por meio da base nacional de dados do trânsito, integrada ao aplicativo oficial do governo. Assim, após a atualização, o motorista passa a ter acesso imediato à CNH digital.
Enquanto isso, a versão física do documento continua disponível. No entanto, a emissão depende de solicitação ao Detran do estado e pode envolver cobrança de taxa, conforme as regras locais.
Limitações previstas na nova regra
Apesar do avanço, a renovação automática não alcança todos os motoristas. Por exemplo, condutores com 70 anos ou mais seguem obrigados a realizar o procedimento tradicional.
Além disso, motoristas entre 50 e 69 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez. Da mesma forma, ficam fora do benefício aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por critérios médicos ou restrições específicas.
Objetivo da medida
De acordo com o governo, a iniciativa busca simplificar o acesso a serviços públicos, reduzir custos operacionais e incentivar a boa conduta no trânsito. Por fim, a expectativa é ampliar gradualmente o número de motoristas atendidos pelo sistema automático.
