O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou a contratação de cerca de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados em nome de crianças e adolescentes, incluindo até bebês de poucos meses de vida. Ao todo, existem atualmente 763 mil contratos ativos, com valor médio de R$ 16 mil cada, todos assinados por responsáveis legais. As informações são do portal UOL.
Essa situação foi possível graças a uma norma que permitia que representantes firmassem empréstimos vinculados a benefícios de menores sem necessidade de autorização judicial. Segundo um levantamento acessado por pesquisadores, apenas em 2022 foram celebrados mais de 395 mil contratos ligados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a pensões por morte, especialmente entre crianças e adolescentes de 11 a 13 anos.
Conforme a publicação, há registros de operações realizadas até mesmo em nome de bebês de poucos meses, algumas por meio de cartão de crédito consignado. Documentos internos do INSS mostram que, somente em 2022, foram identificados 15 casos envolvendo menores de um ano como titulares de dívidas.
Em agosto de 2024, uma decisão judicial suspendeu a norma que autorizava esse tipo de contratação. Desde então, o INSS afirma que está revisando todos os contratos e adotando medidas para apertar o controle. A autarquia reduziu de 74 para 59 o número de instituições financeiras autorizadas a operar consignado e passou a exigir biometria do beneficiário e auditoria dos descontos em folha, após indícios de irregularidades.
Entidades da sociedade civil ingressaram com ação civil pública pedindo a anulação dos contratos e indenização para os menores afetados. As organizações argumentam que a instrução normativa expôs crianças e adolescentes a um risco financeiro indevido, contrariando o princípio da proteção integral previsto na legislação brasileira.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior — que assumiu o comando da autarquia após a demissão e posterior prisão de Alessandro Stefanutto, envolvido em um escândalo de descontos indevidos em aposentadorias — afirmou que os empréstimos considerados “ativos” continuam sendo descontados normalmente dos benefícios de crianças e adolescentes, mesmo após a revogação da regra.
Embora a norma tenha sido suspensa em agosto deste ano, os contratos já firmados seguem válidos. O levantamento obtido por pesquisadores confirma a existência de centenas de milhares de operações averbadas em 2022 por instituições financeiras, todas vinculadas ao BPC ou a pensões por morte.
Para o advogado João do Vale, da Associação Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), alguns casos beiram o absurdo. Ele relata situações em que bebês com apenas meses de vida já constam como devedores em contratos de consignado. João do Vale teve acesso a documentos do INSS que apontam, só em 2022, 15 casos envolvendo menores de um ano como titulares de dívidas.
