Justiça condena governo de São Paulo a indenizar família de assaltante morto em ação da PM
O governo de São Paulo terá que pagar uma indenização de R$ 900 mil à família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, morto durante uma abordagem da Polícia Militar (PM) em 2021, em São José dos Campos, no interior do estado. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do município, é de primeira instância e ainda cabe recurso.
A família de Vinicius entrou com a ação judicial após o jovem morrer durante uma perseguição policial. Ele fazia parte de um grupo que havia assaltado um comércio local. Durante a fuga, os suspeitos bateram o carro e foram cercados pelos policiais.
Conforme o processo, as câmeras corporais dos PMs registraram o momento em que Vinicius, sentado no banco do passageiro, levantou as mãos e não ofereceu resistência. Mesmo assim, ele recebeu três tiros e morreu ainda no local.
Decisão judicial destaca abuso
Ao analisar as imagens, a juíza Nara Blanco Machado concluiu que houve abuso de poder por parte dos policiais. Segundo ela, a conduta dos agentes violou os padrões de atuação da corporação.
“As imagens não deixam dúvidas de que os policiais militares agiram de forma flagrantemente ilegal e abusiva, à margem dos rígidos padrões de conduta das forças policiais”, escreveu a magistrada.
Com isso, a Justiça determinou que o Estado indenize a família e pague pensão mensal às duas filhas de Vinicius até que elas completem 25 anos de idade.
PMs absolvidos no processo criminal
Antes dessa decisão, em 2024, os dois policiais envolvidos no caso foram absolvidos no processo criminal. Na época, a Justiça entendeu que não havia provas suficientes para condená-los por homicídio ou tentativa de homicídio.
Na esfera cível, porém, a juíza entendeu o contrário. Para ela, “a morte decorreu de uma conduta arbitrária e ilegal dos agentes da Polícia Militar”, o que torna o governo paulista responsável pelo ocorrido.
Governo aguarda notificação
Em nota, o governo de São Paulo informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão. Por esse motivo, não fará comentários até ser formalmente comunicado. Mesmo assim, o governo destacou que avaliará as medidas cabíveis assim que houver ciência do caso.
