Justiça dá 72 horas para Câmara de Goiânia explicar fundamentos da CEI da Limpa Gyn
A Justiça determinou que a Câmara de Goiânia apresente, em até 72 horas, os fundamentos que levaram à criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn. A decisão saiu nesta quarta-feira (27/8) e, além disso, foi assinada pelo juiz André Reis Lacerda, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
O pedido, por sua vez, partiu do vereador Sargento Novandir (MDB). Ele contesta a legalidade da comissão e, consequentemente, aponta falhas em sua criação. De acordo com sua defesa, a CEI teria sido instaurada de forma genérica. Além disso, não definiu qual fato específico deve ser investigado, nem estipulou prazo de duração e muito menos apresentou uma motivação clara.
O juiz, entretanto, reforçou que é necessário mais detalhamento para que exista segurança jurídica. Assim, segundo ele, a Câmara precisa esclarecer três pontos principais:
-
em primeiro lugar, qual é o objeto da investigação,
-
em seguida, quais fatos concretos justificam a apuração,
-
e, por fim, qual será o prazo de funcionamento da comissão.
A CEI da Limpa Gyn, por sua vez, foi publicada no Diário Oficial do Município em 22 de agosto. A instalação aconteceu somente após semanas de discussões intensas e, sobretudo, pressões políticas dentro do Legislativo. O objetivo, portanto, é investigar possíveis falhas na limpeza urbana. Entre elas, aparecem reclamações sobre problemas na coleta, deficiências na prestação de serviços e também dúvidas sobre os valores pagos à empresa.
Agora, diante da decisão judicial, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), precisa apresentar uma resposta dentro do prazo. Depois disso, a Justiça, por sua vez, avaliará a legalidade do processo e decidirá se a comissão continuará em andamento ou, eventualmente, se será suspensa.
