Lula veta aumento de deputados e evita desgaste com a opinião pública
Com decisão tomada no limite do prazo legal, presidente impede ampliação do número de parlamentares e reduz risco de desgaste popular; medida ainda pode ser revertida pelo Congresso.
Projeto previa aumento de 513 para 531 deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que ampliaria o número de deputados federais na Câmara dos Deputados, de 513 para 531 cadeiras. A decisão foi tomada no último dia do prazo legal e buscou evitar desgaste com a opinião pública, em meio à baixa popularidade da proposta.
O projeto já havia sido aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e previa a redistribuição de cadeiras com base nos dados do Censo 2022. Embora tenha sido ressaltado que a mudança não implicaria aumento de despesas — pois seria feita dentro do limite orçamentário —, a proposta enfrentou forte resistência da sociedade.
Governo dividiu-se sobre a melhor decisão
Dentro do próprio governo, havia divergência. Técnicos da equipe econômica, incluindo integrantes da Fazenda, se posicionaram contra o aumento, alertando que ele feria o princípio da responsabilidade fiscal. Em contrapartida, assessores políticos temiam que o veto ou mesmo o silêncio de Lula criassem tensões com o Congresso.
Apesar disso, prevaleceu a orientação de que vetar o projeto era o caminho menos custoso politicamente. Segundo pesquisa da Genial/Quaest, 85% da população era contra o aumento de deputados, o que pesou na decisão do presidente.
Possível impacto orçamentário preocupava o Planalto
Embora o texto aprovado no Congresso incluísse uma cláusula que previa “custo zero” com a redistribuição de vagas, estudos preliminares estimaram que o impacto indireto da medida poderia chegar a R$ 64,6 milhões por ano. Isso porque o aumento de deputados federais poderia repercutir em outras esferas — como Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais — cujos números de parlamentares são atrelados ao total de cadeiras na Câmara Federal.
Além disso, a decisão foi vista como um gesto simbólico de austeridade por parte do Executivo, num momento em que o governo é pressionado a cumprir metas fiscais.
Congresso pode reagir e tentar derrubar o veto
Com o veto, a proposta retorna agora ao Congresso Nacional, onde poderá ser mantida ou derrubada por maioria absoluta de deputados e senadores. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), já havia declarado que estava preparado para promulgar a proposta caso Lula não se manifestasse até o prazo final. Como o veto foi oficializado, caberá ao Legislativo decidir os próximos passos.
Base aliada se dividiu, oposição criticou
A decisão presidencial não foi bem
