Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar suposto uso de redes sociais
Descumprimento pode levar à decretação imediata da prisão preventiva, segundo ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações, no prazo de 24 horas, sobre supostas violações às medidas cautelares impostas pela Corte. A ordem foi motivada por postagens recentes em redes sociais ligadas ao ex-chefe do Executivo, o que poderia configurar descumprimento da proibição expressa de se manifestar, direta ou indiretamente, em plataformas digitais.
Restrição em vigor
Desde a última quinta-feira (18), Bolsonaro está submetido a medidas cautelares no âmbito do inquérito das milícias digitais, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além da proibição de manter contato com investigados — incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Também foi determinada a suspensão do uso de redes sociais, inclusive por meio de assessores, terceiros ou simpatizantes.
Segundo Moraes, qualquer manifestação em ambientes digitais que envolva a imagem, voz ou declarações de Bolsonaro pode ser considerada uma violação. O alerta inclui inclusive entrevistas concedidas à imprensa, caso sejam publicadas nas redes sociais.
Vídeos e publicações
A decisão do ministro foi tomada após a circulação de vídeos do ex-presidente exibindo sua tornozeleira eletrônica durante uma reunião com parlamentares do PL no Congresso Nacional, nesta segunda-feira. As imagens foram amplamente compartilhadas em perfis de apoiadores, veículos de comunicação e páginas vinculadas ao bolsonarismo.
Moraes exige que os advogados do ex-presidente esclareçam se houve autorização para a veiculação do conteúdo, sob pena de prisão preventiva. A medida foi interpretada como um endurecimento no controle sobre as ações públicas de Bolsonaro.
Reações políticas
Aliados do ex-presidente reagiram com críticas à decisão. O deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que a medida “ultrapassa os limites do razoável” e representa uma tentativa de censura. “Não apenas meu pai, mas a imprensa e a população estão sendo impedidos de ter acesso à verdade dos fatos”, declarou.
Nos bastidores, integrantes do PL classificaram a ordem como “disparatada” e discutem estratégias jurídicas e políticas para reverter as restrições impostas. A sigla já articula a apresentação de projetos que limitam decisões monocráticas do STF e reacendem o debate sobre supostos abusos de autoridade por parte do Judiciário.
Tensão entre os Poderes
A nova cobrança do STF amplia a tensão institucional entre o Supremo e setores da direita que ainda orbitam em torno da figura de Bolsonaro. O impasse sobre o limite entre a liberdade de expressão e o cumprimento de ordens judiciais promete gerar novos embates nos próximos dias, especialmente no Congresso Nacional, onde parlamentares do PL e de outras siglas conservadoras têm se mobilizado em defesa do ex-presidente.
Caso a defesa não consiga justificar de forma satisfatória a exposição pública de Bolsonaro em redes sociais, Moraes poderá decretar a prisão preventiva do ex-presidente a qualquer momento. Até o fechamento desta edição, os advogados ainda não haviam se manifestado oficialmente ao Supremo.
