Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após descumprimento de medidas cautelares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. A medida foi adotada após o magistrado constatar violação reiterada das condições impostas anteriormente ao ex-chefe do Executivo.
Decisão ocorre após novo episódio de descumprimento
A gota d’água foi a participação indireta de Bolsonaro em manifestações recentes, por meio de mensagens e falas transmitidas em eventos públicos. Uma dessas falas, veiculada nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), contrariava diretamente a determinação judicial de que o ex-presidente se mantivesse afastado de atividades políticas e redes sociais.
Embora o vídeo tenha sido apagado pouco depois, Moraes entendeu que houve tentativa deliberada de burlar as restrições. Segundo o ministro, o comportamento representou um “descumprimento reiterado” das medidas cautelares estabelecidas anteriormente.
Restrições mais severas
Com a nova decisão, Bolsonaro deve permanecer em sua residência, sob monitoramento eletrônico contínuo. Entre as condições impostas estão:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Proibição total de uso de redes sociais e telefones celulares;
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Restrições a visitas, autorizadas apenas para familiares diretos e advogados.
Além disso, visitantes serão obrigados a entregar seus aparelhos eletrônicos antes de entrar na casa do ex-presidente, medida já aplicada em figuras públicas com histórico de infrações similares.
Reincidência pesou na decisão
No último dia 24 de julho, Moraes já havia advertido Bolsonaro por um episódio considerado, até então, isolado. Na ocasião, o ministro optou por não decretar a prisão, mas alertou que uma nova infração resultaria em consequências mais duras. Agora, segundo o próprio despacho, não houve outra escolha.
“A reiteração do comportamento incompatível com as medidas cautelares evidencia a necessidade de imposição de nova medida mais restritiva, para garantir a ordem pública e o regular andamento do processo”, escreveu Moraes.
Clima de tensão política
A decisão foi divulgada poucas horas após atos de apoio a Bolsonaro, realizados em diversas cidades do país. Os eventos, que contaram com discursos inflamados de aliados do ex-presidente, contribuíram para o clima de confronto com o Supremo. Embora Bolsonaro não tenha aparecido pessoalmente, sua voz foi amplificada digitalmente durante as manifestações.
Desdobramentos
Aliados políticos do ex-presidente classificaram a medida como “exagerada” e prometeram recorrer. Já integrantes do Judiciário afirmam que a decisão segue a lógica de proteção institucional e respeito às regras processuais.
A prisão domiciliar de Bolsonaro ocorre em meio ao avanço das investigações sobre tentativa de golpe de Estado, nas quais ele é um dos principais investigados. Moraes, relator do caso, tem adotado postura firme diante de violações processuais.
Apesar das críticas e da tensão institucional, a decisão representa mais um capítulo no processo de responsabilização de figuras centrais do episódio de 8 de janeiro de 2023.