Moraes ordena que polícias do Rio preservem imagens da megaoperação nas favelas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (10/11) que o governo do Rio de Janeiro e as forças de segurança do estado cumpram uma série de medidas no âmbito da ADPF das Favelas (ADPF 635), incluindo a preservação das imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais durante a megaoperação realizada recentemente.

De acordo com a decisão, a Polícia Militar e a Polícia Civil devem apresentar ao STF a relação completa das câmeras corporais utilizadas pelos agentes no dia da ação e garantir a integridade das gravações.

Medidas impostas ao governo do Rio

Moraes também determinou o envio de uma série de documentos e informações ao Supremo, entre eles:

• Cópias dos laudos necroscópicos, com registros fotográficos e busca de projéteis;

• Relatórios de inteligência e policiais que apontaram a presença dos 51 réus, alvos dos mandados de prisão da Operação Contenção — sob sigilo judicial;

• Esclarecimentos detalhados sobre as medidas executadas durante a megaoperação.

Determinações ao Tribunal de Justiça do Rio

O ministro também ordenou que a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) envie ao STF:

• A relação das pessoas com mandado de prisão emitido pela 42ª Vara Criminal que foram efetivamente presas na operação;

• A lista de demais detidos, tanto por mandado quanto em flagrante, com a situação processual atual de cada um;

• Os resultados das audiências de custódia e informações sobre os mandados de busca e apreensão realizados.

Ministério Público e Defensoria também devem enviar relatórios

O despacho de Moraes determina ainda que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública do Estado encaminhem ao Supremo relatórios e cópias dos laudos de perícia técnica, além de permitir acesso total ao procedimento investigatório e às provas dos autos.

O objetivo, segundo Moraes, é assegurar transparência e acompanhamento adequado das investigações, além de garantir a assistência às famílias das vítimas da operação.

Mudança de relatoria na ADPF das Favelas

Após a aposentadoria do ministro Luiz Roberto Barroso, que era o relator da ADPF das Favelas, o caso passou temporariamente para Alexandre de Moraes. O regimento interno do STF prevê que, em casos de aposentadoria, a relatoria é transferida ao ministro mais antigo em exercício após o relator original — no caso, Edson Fachin. Como Fachin é o atual presidente da Corte, a relatoria foi repassada a Moraes, indicado em 2017.

Ele permanecerá como relator com plenos poderes até a nomeação do novo ministro que substituirá Barroso.

Reuniões sobre segurança pública e crime organizado

Ainda nesta segunda-feira (10/11), Moraes se reunirá com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com procuradores-gerais de Justiça para discutir o andamento da ADPF das Favelas e medidas de combate ao crime organizado. O encontro está marcado para as 16h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.

Em seguida, às 17h, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também participará de uma reunião com Moraes para tratar do Marco do Crime Organizado (PL nº 5.582/2025).