Table of Contents
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu barrar de ofício a tentativa da base bolsonarista de equiparar facções criminosas ao crime de terrorismo durante a votação do chamado PL Antifacção nesta terça-feira (18). A decisão foi anunciada em plenário, no momento em que os deputados discutiam o texto.
A Câmara iniciou, na noite desta terça, a análise do projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A proposta ganhou prioridade no Congresso após a repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, e tem provocado embates entre governistas e oposição. A tendência, porém, era de ampla aprovação, com apoio do centrão e da oposição, enquanto apenas a esquerda, em minoria, se posicionava contra o parecer de Derrite.
Hugo Motta adotou o PL como bandeira pessoal, ampliou sua participação em programas jornalísticos e articulou aliados para defender o texto. Em pronunciamento sem responder a perguntas de repórteres, ele classificou o projeto como a principal medida de enfrentamento ao crime organizado já discutida no Parlamento.
Equiparação a terrorismo é barrada
A proposta de equiparar facções criminosas ao terrorismo é uma bandeira de Guilherme Derrite e de setores da direita. Inicialmente, a ideia era aprovar um projeto específico sobre o tema. Com a escolha de Derrite para relatar o projeto antifacção enviado pelo governo Lula, o então secretário de Segurança Pública de São Paulo reassumiu temporariamente o mandato na Câmara e tentou inserir essa tese no texto.
Após críticas e intensa pressão, ele recuou no relatório. Mesmo assim, o PL de Jair Bolsonaro apresentou um destaque – mecanismo usado para tentar alterar o conteúdo após a votação do mérito – para incluir a equiparação de facções ao terrorismo na proposta.
Motta, no entanto, rejeitou o destaque de ofício, sem levá-lo à votação, alegando que a medida seria inconstitucional.
Em sua decisão, o presidente da Câmara afirmou:
“Essa presidência comunica ao plenário que não serão admitidos destaques que, para fins de deliberação em plenário, tenham como objeto inclusão, modificação ou supressão de dispositivos relacionados à Lei 13.260/2016, Lei Antiterrorismo, no âmbito do Projeto de Lei 5.582/2025”.
Ele argumentou ainda que o PL Antifacção tem objeto claro e delimitado: tratar do combate às organizações criminosas. Segundo Motta, o enfrentamento ao terrorismo está previsto em legislação própria, com regime jurídico específico, e não se enquadra no escopo material do projeto em discussão.
Parlamentares de esquerda e de direita avaliavam que, diante da pressão popular, o destaque teria grandes chances de ser aprovado caso fosse submetido ao plenário.
Críticas e riscos apontados
A ideia de classificar facções criminosas como organizações terroristas enfrenta forte resistência do governo federal e de setores da esquerda. Entre os argumentos contrários, estão:
-
Suposta ineficácia da medida no combate ao crime organizado;
-
Risco à soberania nacional;
-
Possibilidade de o Brasil sofrer sanções de organismos internacionais;
-
Potencial afastamento de investimentos estrangeiros;
-
Abertura de brecha para intervenções armadas de outros países em território brasileiro.
Críticos apontam que a proposta dialoga com o discurso adotado pelo governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, que passou a justificar ações militares no exterior, especialmente no mar do Caribe, sob o argumento de combate a “narcoterroristas”.
Especialistas lembram que grupos terroristas são, tradicionalmente, motivados por razões políticas, ideológicas ou religiosas, enquanto facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho têm como objetivo central o lucro.
Outro ponto sensível é apontado pelo promotor Lincoln Gakiya, referência no combate ao PCC. Segundo ele, classificar facções como terroristas pode desestruturar investigações em andamento, já que crimes de terrorismo são de competência da Polícia Federal, o que retiraria o protagonismo das polícias e Ministérios Públicos estaduais no enfrentamento a essas organizações.
Contexto político
O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, é cotado para disputar o Senado ou o Governo de São Paulo, caso o atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), concorra à Presidência da República.
Tarcísio chegou a participar de um podcast ao lado de Derrite defendendo a equiparação de facções a organizações terroristas, alinhando o discurso da direita brasileira a práticas adotadas por setores conservadores dos Estados Unidos.
