Motta cassa Eduardo Bolsonaro e Ramagem
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou, por meio da Mesa Diretora, a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), na tarde desta quinta-feira (18/12). A decisão será publicada no Diário Oficial da Câmara ainda hoje.
De acordo com informações apuradas pelo Metrópoles, a maioria dos integrantes da Mesa já assinou os documentos que oficializam as cassações. No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu pelo acúmulo de faltas não justificadas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não possuía autorização para exercer o mandato de forma remota. Após o fim do período de licença, ele tentou manter atuação à distância ao assumir a liderança da minoria, estratégia que foi barrada por Motta, resultando na contagem das ausências.
A Constituição Federal prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões legislativas, dispensando análise pelo Conselho de Ética ou votação em plenário.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em razão de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Ramagem deixou o país, descumprindo ordem judicial, e também se encontra nos Estados Unidos.
A decisão gerou reação no PL. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a medida representa “um esvaziamento da soberania do Parlamento” e classificou o ato como político. Segundo ele, a cassação sem votação em plenário retira dos deputados o direito de deliberar sobre os próprios mandatos.
Em sentido oposto, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), elogiou a atuação do presidente da Câmara. Para ele, a Mesa apenas declarou a vacância dos cargos, respeitando decisões judiciais e a separação entre os Poderes, já que o mandato parlamentar não serviria como proteção contra condenações da Justiça.
