O STF se tornou intocável e a culpa é nossa
Há momentos na história institucional de um país em que determinadas decisões deixam de ser analisadas apenas sob a ótica jurídica e passam a ser interpretadas também como sinais simbólicos de poder. O recente caso envolvendo servidores da Receita Federal, alvos de medidas cautelares severas após suspeitas de acesso indevido a dados fiscais, reacendeu um debate sensível: até que ponto uma instituição se torna, na prática, intocável aos olhos da sociedade.
Busca e apreensão, tornozeleira eletrônica, apreensão de passaportes, afastamento imediato das funções públicas, restrições de acesso a sistemas e exposição nominal dos investigados. Trata-se de um conjunto de medidas juridicamente possíveis, mas que, quando aplicadas de forma ampla e com grande repercussão pública, reforçam a percepção de excepcionalidade institucional.
Contudo, reduzir essa discussão apenas ao campo do Judiciário seria simplista. Existe um elemento anterior e decisivo: o comportamento social e político que, ao longo dos últimos anos, normalizou a ampliação de poderes institucionais em nome do combate a ameaças percebidas à democracia e à ordem pública.
Durante episódios recentes de polarização política, especialmente em investigações e ações voltadas a grupos identificados como bolsonaristas, uma parcela significativa da sociedade apoiou medidas duras, prisões preventivas extensas, bloqueios de perfis, buscas amplas e sanções cautelares robustas. Naquele momento, o argumento predominante era o de que a gravidade dos fatos justificava respostas igualmente firmes do sistema de Justiça.
O problema estrutural surge quando o poder excepcional deixa de ser episódico e passa a se consolidar como ferramenta recorrente. Instituições não expandem sua esfera de atuação no vazio. Elas o fazem com respaldo institucional, jurídico e, sobretudo, social. Cada aplauso a decisões mais rigorosas em determinados contextos constrói precedentes que, mais tarde, podem ser aplicados em cenários distintos.
O caso dos vazamentos e das investigações sobre acessos a dados fiscais ilustra esse fenômeno. A reação institucional foi rápida, abrangente e com forte aparato cautelar. Para muitos observadores, isso reforça a ideia de que, quando interesses sensíveis do núcleo do poder são afetados, a resposta do sistema se torna imediata e contundente.
A percepção de que o STF possui “superpoderes” não nasce apenas de suas competências constitucionais amplas, mas da forma como a sociedade legitimou, ao longo do tempo, decisões cada vez mais expansivas. Em um ambiente de crise política, o fortalecimento institucional foi visto por muitos como necessário. Agora, em um cenário diferente, os efeitos desse fortalecimento passam a ser questionados.
É preciso reconhecer um ponto central: instituições supremas, por definição, possuem autoridade elevada. O que define a percepção pública de intocabilidade não é apenas a lei, mas a ausência de contestação social consistente quando o poder se expande. Quando decisões excepcionais são seletivamente apoiadas, cria-se um padrão de aceitação que reduz o espaço para críticas futuras.
Nesse sentido, a discussão atual não se resume ao STF ou a um caso específico envolvendo servidores e vazamentos de dados. Ela revela um ciclo institucional mais amplo. A sociedade, ao apoiar medidas extraordinárias contra determinados grupos em contextos anteriores, contribuiu para a consolidação de um modelo decisório mais centralizado e assertivo.
Agora, diante de novos episódios com forte impacto institucional, o debate retorna com mais intensidade. E a pergunta que emerge não é apenas sobre o alcance do poder do Supremo, mas sobre o papel coletivo na construção desse cenário.
Se hoje há quem enxergue uma instituição cada vez mais forte, blindada e difícil de contestar, é inevitável admitir que esse processo não ocorreu de forma isolada. Ele foi acompanhado, incentivado e, em muitos momentos, legitimado pela própria sociedade, que aceitou a ampliação de poderes quando as decisões atingiam adversários políticos ou grupos específicos.
Por isso, a reflexão que se impõe vai além do caso concreto. Não se trata apenas de discutir decisões judiciais, mas de compreender como o apoio social a medidas excepcionais pode, gradualmente, redefinir os limites do poder institucional. Em outras palavras, se existe a percepção de que o STF se tornou intocável, talvez a questão mais incômoda seja reconhecer que esse cenário também foi construído com o consentimento coletivo.
