PL da Dosimetria pode não avançar no Senado
O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10, corre risco de não avançar no Senado nesta quarta-feira (17). A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enfrenta forte resistência de partidos como MDB, PT e outras siglas da base governista, o que pode levar ao adiamento da análise ou até à retirada do texto do plenário.
Segundo o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto apresenta vícios jurídicos que não podem ser corrigidos sem alteração do mérito. A avaliação é compartilhada por outras lideranças governistas, que veem problemas na redação aprovada pela Câmara, especialmente pelo alcance amplo da proposta, que pode beneficiar não apenas os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, mas também condenados por outros crimes.
Diante do cenário, uma das possibilidades é a apresentação de um pedido de vista coletivo na CCJ, o que daria mais tempo para análise e empurraria a votação para 2026. A hipótese contraria a expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretendia levar o texto ao plenário ainda nesta semana.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto, da forma como chegou da Câmara, não tem maioria para ser aprovado. Apesar disso, ele manteve a discussão prevista para esta quarta e informou que o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar um parecer com mudanças, restringindo os efeitos da proposta apenas aos condenados pelos atos antidemocráticos.
Atualmente, o texto permite a progressão de pena de forma mais ampla, reduzindo o tempo necessário para mudança de regime e alcançando crimes como ambientais, incêndio doloso e coação no curso do processo. A abrangência preocupa senadores, que alertam para o risco de beneficiar líderes de organizações criminosas.
Outra alternativa em debate é a apresentação de um substitutivo pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção. A ideia é criar uma nova redação de dosimetria que contemple exclusivamente os envolvidos no 8 de Janeiro. Vieira já protocolou voto em separado contra o projeto e criticou a incoerência entre o endurecimento do discurso contra o crime organizado e a flexibilização das regras de progressão de pena.
