Relatório da Dosimetria limita benefício aos atos de 8 de Janeiro
O relator do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), apresentou nesta quarta-feira (17) um parecer que restringe os efeitos da proposta apenas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda hoje.
No relatório, Amin defende que o projeto não configura anistia, mas busca corrigir distorções na aplicação cumulativa das penas, com foco na proporcionalidade e na individualização das condenações. Segundo o senador, a proposta funciona como um mecanismo jurídico mais moderado diante da rejeição da anistia total pela Câmara dos Deputados.
O parecer acata uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que deixa explícito que a nova regra de dosimetria se aplica exclusivamente aos crimes cometidos durante os atos de 8 de Janeiro. A medida tem como objetivo evitar que o texto precise retornar à Câmara e permitir que a matéria siga diretamente para o plenário do Senado. As demais emendas apresentadas foram rejeitadas.
Apesar de defender publicamente a anistia aos condenados, Esperidião Amin reconheceu que a proposta não avançou politicamente. Para ele, a manutenção de centenas de condenados em regime fechado por atos que não configuraram insurgência armada pode aprofundar divisões e fragilizar a legitimidade das instituições.
No entendimento do relator, a chamada “dosimetria mais benéfica” surge como uma alternativa possível no atual contexto político, permitindo a revisão das penas sem conceder perdão total. A mudança pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado no âmbito dos processos relacionados aos atos antidemocráticos.
Palavra-chave: Dosimetria
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