STF condena cinco réus do Núcleo 2 da trama golpista e absolve delegado da PF

Julgamento ocorreu na Primeira Turma e analisou atuação de ex-integrantes do governo e das forças de segurança após as eleições de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, cinco réus do chamado Núcleo 2 da trama golpista, grupo acusado de participar da tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022. Ao mesmo tempo, a Corte absolveu um delegado da Polícia Federal por falta de provas. O julgamento ocorreu na Primeira Turma, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Condenações por crimes contra a democracia

Os ministros consideraram comprovada a participação dos réus em crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Foram condenados:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército, a 26 anos e 6 meses de prisão;

• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, a 24 anos e 6 meses;

• Marcelo Câmara, ex-assessor da Presidência, a 21 anos;

• Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República, também a 21 anos;

• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal, a 8 anos e 6 meses.

Absolvição por insuficiência de provas

Por outro lado, o STF absolveu Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal, ao entender que as provas apresentadas não foram suficientes para sustentar uma condenação criminal.

Voto do relator e posição da Corte

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as investigações demonstraram, de forma clara, a existência de uma articulação estruturada para desestabilizar o regime democrático. Segundo ele, os atos analisados não se limitaram a manifestações políticas, mas envolveram planejamento e execução de ações ilegais com objetivo de interferir no resultado eleitoral.

Além disso, os demais ministros acompanharam integralmente o voto do relator, reforçando que a responsabilização penal é necessária para preservar o Estado Democrático de Direito e evitar novas tentativas de ruptura institucional.

Contexto da investigação

O Núcleo 2 integra um conjunto maior de ações penais que apuram a chamada trama golpista, investigada pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal. O grupo, segundo as apurações, reunia integrantes com acesso a estruturas do Estado e atuava de forma coordenada após o resultado das eleições de 2022.

Com o julgamento, o STF avança na responsabilização dos envolvidos e encerra mais uma etapa relevante do processo que apura crimes contra a democracia brasileira.